Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006431-21.2012.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

IVANETE MARIA ALVES PEREIRA

Reu

JOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SÉRGIO BABY

OAB/SC 011276·CPF·Representa: Autor

RENATO SÉRGIO BABY

OAB/SC 011276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:51

Trânsito em julgado

07/03/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 09:45

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:36

Confirmada

26/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:10

Expedida/certificada

16/02/2025, 10:10

Expedida/certificada

16/02/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 16:07

Movimentação processual

14/11/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:49

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:33

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:33

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:51

Trânsito em julgado

07/03/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 09:45

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:36

Confirmada

26/02/2025, 23:59

Documentos

•16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:10

Expedida/certificada

16/02/2025, 10:10

Expedida/certificada

16/02/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 16:07

Movimentação processual

14/11/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:49

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:33

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:29

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 12:17

Paga

26/09/2024, 09:55

Por decisão judicial

02/09/2024, 18:10

Enviada ao Tribunal

30/08/2024, 10:11

Documento (Certidão)

26/08/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:20

Confirmada

26/08/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:33

Confirmada

21/08/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 12:03

Expedida/certificada

19/08/2024, 18:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:53

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:44

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:49

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:08

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:24

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 13:02

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:02

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 17:12

Expedida/certificada

14/02/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:57

Expedida/Certificada

17/01/2024, 15:35

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:02

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

03/11/2023, 14:15

Confirmada

02/11/2023, 15:34

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:50

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:15

Mudança de Classe Processual

15/09/2023, 15:44

Recebimento

24/08/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: IVANETE MARIA ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO SÉRGIO BABY (OAB SC011276) APELADO: JOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO SÉRGIO BABY (OAB SC011276) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006431-21.2012.4.04.7202/SC (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

16/03/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 11:56

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2016, 17:42

Decurso de Prazo

16/07/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 18:52

Confirmada

23/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2016, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2016, 12:05

Documento (Certidão)

10/05/2016, 17:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 14:50

Confirmada

21/04/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 10:12

Expedida/certificada

11/04/2016, 10:36

Expedida/certificada

11/04/2016, 10:36

Procedência

11/04/2016, 10:36

Conclusão (para julgamento)

15/02/2016, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2016, 18:52

Confirmada

24/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2015, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 10:01

Expedida/certificada

26/11/2015, 12:03

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2015, 16:56

Decurso de Prazo

05/11/2015, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 16:40

Confirmada

23/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2015, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 13:49

Confirmada

02/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2015, 14:18

Decurso de Prazo

19/09/2015, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 15:45

Confirmada

07/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2015, 12:06

Expedida/certificada

28/08/2015, 12:06

Expedida/certificada

28/08/2015, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 14:54

Confirmada

24/08/2015, 14:14

Expedida/certificada

17/08/2015, 13:19

Mero expediente

14/08/2015, 15:26

Conclusão (para decisão)

31/07/2015, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 15:14

Confirmada

13/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2015, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2015, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2015, 12:06

Confirmada

08/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2015, 17:19

Expedida/certificada

28/04/2015, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 15:00

Documento (Certidão)

20/04/2015, 18:27

Confirmada

04/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2015, 17:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 14:51

Mero expediente

24/03/2015, 19:02

Conclusão (para decisão)

18/03/2015, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 15:18

Confirmada

01/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2015, 11:11

Decurso de Prazo

19/02/2015, 01:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2015, 19:35

Petição (Petição (outras))

18/02/2015, 18:45

Confirmada

12/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2015, 17:34

Expedida/certificada

02/02/2015, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2015, 11:24

Confirmada

24/01/2015, 23:59

Documento (Certidão)

21/01/2015, 18:27

Expedida/certificada

14/01/2015, 15:53

Documento (Certidão)

14/01/2015, 15:49

Documento (Certidão)

26/12/2014, 21:34

Documento (Certidão)

26/12/2014, 21:34

Petição (Petição (outras))

22/12/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/12/2014, 14:27

Confirmada

14/12/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 17:38

Confirmada

09/12/2014, 17:38

Expedida/certificada

04/12/2014, 08:10

Expedida/certificada

04/12/2014, 08:10

Expedida/certificada

04/12/2014, 08:10

Mero expediente

03/12/2014, 16:54

Conclusão (para decisão)

19/11/2014, 15:28

Recebimento

19/11/2014, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2012, 10:10

Documento (Outros documentos)

20/11/2012, 05:59

Recebimento

21/08/2012, 13:15