Intimação
D- Órgão
- 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatário
- MIRO BITTENCOURT DA ROCHA
- Advogados
- PAULO ROBERTO GOMES (OAB 026446/PR), NEUDI FERNANDES (OAB 025051/PR), KARINA KALED JOVTEI (OAB 048620/PR), EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB 066298/PR)
RECURSO CÍVEL Nº 5083063-64.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVARECORRIDO: MIRO BITTENCOURT DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446)ADVOGADO(A): KARINA KALED JOVTEI (OAB PR048620)ADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298)ADVOGADO(A): NEUDI FERNANDES (OAB PR025051)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, para julgar improcedente o pedido de revisão da vida toda para os segurados filiados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 25/11/1999, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 02 de julho de 2025.