Processo judicial

5085670-06.2023.4.04.7100

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDES
Polo ativo

Advogados / Representantes(4)

JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO
OAB/PE 028846
CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS
OAB/PE 033860
JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO
OAB/PE 28846
CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS
OAB/PE 33860

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

4

2025

5 eventos

Dezembro 20251 evento

1 dez 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDES
Advogados
JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 28846/PE), CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB 33860/PE)
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085670-06.2023.4.04.7100/RS
REQUERENTE: LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDESADVOGADO(A): JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB PE028846)ADVOGADO(A): CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB PE033860)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos.
Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.
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Outubro 20251 evento

22 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Setembro 20252 eventos

16 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Junho 20251 evento

5 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 15ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDES
Advogados: JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 28846/PE), CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB 33860/PE)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085670-06.2023.4.04.7100/RS

REQUERENTE: LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDESADVOGADO(A): JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB PE028846)ADVOGADO(A): CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB PE033860)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado.

Intimação do(s) perito(s) nomeado(s) no presente feito para que verifique(m) a existência de eventual(is) crédito(s) em seu nome constante(s) no(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1). Havendo crédito(s) em favor do(s) perito(s) nomeado(s) no presente feito, fica(m) tal(is) profissional(is) intimado(s) para proceder ao levantamento da(s) quantia(s) em questão.

Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seus direitos no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos os prazos, fica determinada a baixa e o arquivamento deste processo caso não haja outras diligências a serem realizadas.

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Órgão: 15ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDES
Advogados: JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 28846/PE), CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB 33860/PE)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085670-06.2023.4.04.7100/RSRELATOR: EDUARDO TONETTO PICARELLIREQUERENTE: LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDESADVOGADO(A): JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB PE028846)ADVOGADO(A): CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB PE033860)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 84 - 16/09/2025 - Juntado(a)

8 set 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: 15ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDES
Advogados: JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 028846/PE), CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB 033860/PE)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085670-06.2023.4.04.7100/RS

REQUERENTE: LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDESADVOGADO(A): JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB PE028846)ADVOGADO(A): CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB PE033860)

ATO ORDINATÓRIO

Foi realizado pedido de destaque de honorários contratuais. O(a) contrato/procuração foi anexado ao evento 01.

Verifica-se o seguinte:

- que há pedido de destaque em nome de pessoa jurídica que não consta no(a) contrato/procuração.

Diante disso, intime-se o procurador da parte autora para que apresente contrato compatível com o pedido de destaque no prazo derradeiro de 05 dias.

Ibanez dos Santos Nogueira

Diretor de Secretaria

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Órgão: 15ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDES
Advogados: JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 028846/PE), CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB 033860/PE)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085670-06.2023.4.04.7100/RSAUTOR: LUCIANA TAVARES DE BARROS MENDESADVOGADO(A): JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB PE028846)ADVOGADO(A): CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS (OAB PE033860)SENTENÇA

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para determinar ao INSS que revise o benefício de aposentadoria da parte autora, convertendo-o em aposentadoria na forma do art. 20, §1º, da EC 103/2019, a contar da DER (em 10/03/2023); Implante administrativamente a renda mensal do benefício, mediante a aplicação da legislação mais benéfica. Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, descontados os valores já recebidos por força da concessão administrativa da aposentadoria conforme art. 17 da EC 103/2019, acrescidas de juros e correção monetária calculados nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.