Intimação
D- Órgão
- 14ª Vara Federal de Porto Alegre
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- FILIPE OLIVEIRA MULTIMARCAS LTDA
- Advogado
- JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO (OAB 080375/RS)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5085963-73.2023.4.04.7100/RS
IMPETRANTE: FILIPE OLIVEIRA MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO (OAB RS080375)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exmo. Sr. FÁBIO SOARES PEREIRA:
Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cumprimento de Sentença (artigos 534 e 535 do CPC); e
b) no caso de terem sido efetuados depósitos judiciais nos autos, manifestar-se acerca da destinação dos valores.
Decorrido o prazo supra sem aproveitamento, os autos serão arquivados independentemente de certificação.