5086876-35.2021.4.04.7000

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5086876-35.2021.4.04.7000/PR

AUTOR: RUMO MALHA SUL S.AADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743)

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, o Provimento nº 82 de 27/06/2019 e do art. 3º da Portaria nº 393/2024 deste Juízo, bem como observados os arts. 180, 183 e 186 do CPC (prazo em dobro quando aplicável).

B.37 – intimar as partes, após o trânsito em julgado ou do retorno da instância superior para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que for de direito e, se for o caso, proceder ao recolhimento de eventuais custas complementares, cientes de que decorrido o prazo sem manifestação o processo será baixado definitivamente;

Observação importante:

Em caso de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

É facultado à parte exequente apresentar o resumo dos cálculos em planilha do sistema Excel (clique neste link para acessar o modelo da Planilha para Preenchimento no Padrão do SICAR), devendo em seguida anexá-la ao processo no formato PDF (nome da pasta/tipo de doc.: CÁLCULOS), conforme informações do Glossário SICAR (tutorial ao Público externo) respaldadas na Resolução Conjunta do TRF4 nº 13/2022. É preciso incluir na planilha Excel o PSS e o RRA (quando for o caso) e, havendo interesse, os honorários advocatícios contratuais a serem destacados, com indicação do respectivo percentual e do CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a), assim como o(a) beneficiário(a) de verba sucumbencial, quando devida (Se for o caso);

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 03/09/2025

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5086876-35.2021.4.04.7000/PR

RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

PROCURADOR(A): JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS

APELANTE: PRISCILA MARIANO (RÉU)

ADVOGADO(A): GERSON PAQUER DE SOUZA (DPU)

APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR)

ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE RÉ.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

12ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 5086876-35.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 30)

RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

APELANTE: PRISCILA MARIANO (RÉU) ADVOGADO(A): GERSON PAQUER DE SOUZA (DPU) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS

Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente