Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ANCLA IMPORTACOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- Advogado
- LEONARDO GONÇALVES MURARO (OAB 046022/RS)
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093663-42.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 221)
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ANCLA IMPORTACOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES MURARO (OAB RS046022) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022.
Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente