Apelação Cível 5004217-79.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JEEAN PASPALTZIS

OAB/SP 133645·CPF·Representa: Autor

JEEAN PASPALTZIS

OAB/SP 133645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

10/05/2023, 02:03

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:01

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 18:21

Confirmada

05/04/2023, 18:21

Expedida/certificada

04/04/2023, 18:40

Expedida/certificada

04/04/2023, 18:40

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 17:57

Documento (Acórdão)

04/04/2023, 17:57

Sentença confirmada

04/04/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEEAN PASPALTZIS (OAB SP133645) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004217-79.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 171) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

17/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2023, 15:37

Distribuição (prevenção)

26/10/2020, 14:37

Documentos

•17/03/2023, 00:00