Apelação Cível 5002807-53.2020.4.04.7114 - TRF4

Apelação Cível 5002807-53.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002807-53.2020.4.04.7114/RS EXECUTADO: SAVAT SERVICOS DE ANESTESIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ADIL BOZZETTO (OAB RS048125) ADVOGADO(A): MIRIAN PANDOLFO PANITZ (OAB RS012039) ADVOGADO(A): EDUARDO TURRA OLIVEIRA (OAB RS052033) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, podendo cópia da presente servir como carta via postal ou mandado de intimação se não houver procurador constituído. A carta ou mandado deverá ser dirigido ao último endereço da parte informado nos autos, caso em que a intimação será presumida válida na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Finalmente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 4ª Região.

14/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 10:24

Depósito de Bens/Dinheiro

03/07/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002807-53.2020.4.04.7114/RS EXECUTADO: SAVAT SERVICOS DE ANESTESIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO TURRA OLIVEIRA (OAB RS052033) ADVOGADO(A): MIRIAN PANDOLFO PANITZ (OAB RS012039) ADVOGADO(A): RAFAEL ADIL BOZZETTO (OAB RS048125) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial executiva. Retifique-se a autuação para a Classe Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da relação processual. 2. Intime-se a parte executada na pessoa do seu procurador, se houver, para que efetue o pagamento do valor de R$ 99.174,20, atualizado até 04/2025 (conforme cálculo apresentado pela exequente em evento 29, CALC2), de forma atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. 3. Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do que for do seu interesse no prosseguimento do feito ou sobre a satisfação do crédito. 4. Manifestada a satisfação ou nada mais requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. 5. À ausência de pagamento, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre os valores não pagos, bem como fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do crédito atualizado (os 10% dos honorários advocatícios deverão incidir apenas sobre o valor do débito principal), e determino a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, já computados multa e honorários, e requerer o que entender de direito no prosseguimento do feito. 6. Ressalte-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, pelo executado, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, devendo ser observados os limites do § 1º do artigo 525, do CPC/2015. 7. Oposta impugnação no prazo legal, intime-se a parte impugnada para, querendo, responder no prazo de 30 (trinta) dias. 8. A seguir, voltem-me os autos conclusos para decisão.

01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2025, 06:37

Recebimento

26/03/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171615/RS (2024/0299204-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SAVAT SERVICOS DE ANESTESIA LTDA ADVOGADOS: MIRIAM PANDOLFO PANITZ - RS012039 RAFAEL ADIL BOZZETTO - RS048125A EDUARDO TURRA OLIVEIRA - RS52033 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171615/RS (2024/0299204-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SAVAT SERVICOS DE ANESTESIA LTDA ADVOGADOS: MIRIAM PANDOLFO PANITZ - RS012039 RAFAEL ADIL BOZZETTO - RS048125A EDUARDO TURRA OLIVEIRA - RS52033 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 09:53

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:01

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 07:47

Confirmada

09/07/2024, 07:47

Expedida/certificada

08/07/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002807-53.2020.4.04.7114/RS EXECUTADO: SAVAT SERVICOS DE ANESTESIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO TURRA OLIVEIRA (OAB RS052033) ADVOGADO(A): MIRIAN PANDOLFO PANITZ (OAB RS012039) ADVOGADO(A): RAFAEL ADIL BOZZETTO (OAB RS048125) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial executiva. Retifique-se a autuação para a Classe Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da relação processual. 2. Intime-se a parte executada na pessoa do seu procurador, se houver, para que efetue o pagamento do valor de R$ 99.174,20, atualizado até 04/2025 (conforme cálculo apresentado pela exequente em evento 29, CALC2), de forma atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. 3. Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do que for do seu interesse no prosseguimento do feito ou sobre a satisfação do crédito. 4. Manifestada a satisfação ou nada mais requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. 5. À ausência de pagamento, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre os valores não pagos, bem como fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do crédito atualizado (os 10% dos honorários advocatícios deverão incidir apenas sobre o valor do débito principal), e determino a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, já computados multa e honorários, e requerer o que entender de direito no prosseguimento do feito. 6. Ressalte-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, pelo executado, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, devendo ser observados os limites do § 1º do artigo 525, do CPC/2015. 7. Oposta impugnação no prazo legal, intime-se a parte impugnada para, querendo, responder no prazo de 30 (trinta) dias. 8. A seguir, voltem-me os autos conclusos para decisão.

01/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Depósito de Bens/Dinheiro

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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