Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009375-06.2020.4.04.7108 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009375-06.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

21/07/2026, 16:50

Publicação

02/07/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009375-06.2020.4.04.7108/RS EXEQUENTE: JOSÉ VALMOCIR LERIA ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 14:38

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:38

Petição

26/06/2026, 14:33

Documento (Certidão)

26/06/2026, 09:24

Petição

25/06/2026, 09:57

Confirmada

25/06/2026, 09:57

Publicação

24/06/2026, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009375-06.2020.4.04.7108/RS EXEQUENTE: JOSÉ VALMOCIR LERIA ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento 169, IMPUGNA1) movido por JOSÉ VALMOCIR LERIA, alegando excesso de execução, sob o argumento de que a competência de 03/2024 estaria abrangida pelo pagamento regular do benefício. Intimada, a parte exequente manifestou-se pela rejeição da impugnação, demonstrando, com amparo no extrato do evento 166, HISTCRE3, que o crédito relativo à referida competência 03/2024 consta expressamente com o status de "não pago". Com efeito, a documentação oficial acostada aos autos corrobora integralmente a tese da parte autora e afasta a alegação de excesso ventilada pela Autarquia Previdenciária. O inadimplemento da parcela é incontroverso diante dos registros do próprio sistema do INSS, de modo que assiste razão ao exequente quanto à subsistência do saldo remanescente. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo INSS, homologando o valor do saldo remanescente apresentado pela parte exequente no evento 166, PET1. Em decorrência da rejeição da impugnação, condeno a Autarquia Previdenciária ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso alegado. Intimem-se. Preclusa a decisão, expeça-se a requisição de pagamento complementar relativa ao saldo remanescente decorrente do cálculo homologado, descontando-se os valores incontroversos já requisitados. Expeça-se, outrossim, a requisição autônoma para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ora fixados sobre o excesso rejeitado. Cumpra-se.

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 21:26

Outras Decisões

22/06/2026, 20:14

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

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