Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001922-84.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PAULO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

MICHELE BECKER VIEIRA FLORES

OAB/RS 099457·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

MICHELE BECKER VIEIRA FLORES

OAB/RS 099457·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

MICHELE BECKER VIEIRA FLORES

OAB/RS 099457·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:17

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:03

Confirmada

28/10/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 12:08

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:04

Paga

25/10/2024, 10:14

Confirmada

24/10/2024, 15:16

Expedida/certificada

23/10/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:15

Confirmada

02/10/2024, 09:36

Expedida/certificada

24/09/2024, 21:09

Ato ordinatório

24/09/2024, 21:09

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:17

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:03

Confirmada

28/10/2024, 16:29

Documentos

•31/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 12:08

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:04

Paga

25/10/2024, 10:14

Confirmada

24/10/2024, 15:16

Expedida/certificada

23/10/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:15

Confirmada

02/10/2024, 09:36

Expedida/certificada

24/09/2024, 21:09

Ato ordinatório

24/09/2024, 21:09

Paga

24/09/2024, 14:45

Por decisão judicial

11/09/2024, 13:47

Enviada ao Tribunal

11/09/2024, 09:47

Documento (Certidão)

09/09/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 13:32

Confirmada

05/09/2024, 17:19

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:47

Outras Decisões

02/09/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 21:57

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:52

Confirmada

30/07/2024, 15:51

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 23:27

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 21:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 12:24

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:41

Confirmada

02/05/2024, 13:56

Expedida/certificada

29/04/2024, 18:16

Ato ordinatório

29/04/2024, 18:16

Paga

29/04/2024, 11:45

Paga

29/04/2024, 11:18

Por decisão judicial

26/03/2024, 11:34

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 09:38

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 09:37

Documento (Certidão)

20/03/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:47

Confirmada

27/02/2024, 09:38

Expedida/certificada

26/02/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:18

Outras Decisões

26/02/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

24/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 12:04

Confirmada

22/11/2023, 12:56

Expedida/certificada

21/11/2023, 21:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:16

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 22:05

Mudança de Classe Processual

25/09/2023, 22:04

Recebimento

04/09/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MICHELE BECKER VIEIRA FLORES (OAB RS099457) ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001922-84.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MICHELE BECKER VIEIRA FLORES (OAB RS099457) ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001922-84.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 555) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

23/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 11:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 08:47

Confirmada

26/02/2018, 08:39

Expedida/certificada

19/02/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 16:05

Documento (Certidão)

04/01/2018, 15:14

Documento (Certidão)

03/01/2018, 15:57

Confirmada

21/12/2017, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 12:46

Expedida/certificada

15/12/2017, 10:21

Expedida/certificada

15/12/2017, 10:21

Conclusão (para julgamento)

09/10/2017, 13:19

Expedição de documento

09/10/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 11:35

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2017, 15:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 17:08

Confirmada

28/08/2017, 09:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 13:47

Expedida/certificada

21/08/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 17:46

Confirmada

17/07/2017, 16:19

Expedida/certificada

17/07/2017, 15:54

Expedida/certificada

17/07/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 14:42

Confirmada

12/07/2017, 15:40

Expedida/certificada

12/07/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 10:56

Confirmada

07/07/2017, 08:29

Confirmada

27/06/2017, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 14:29

Expedida/certificada

27/06/2017, 14:25

Expedida/certificada

27/06/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 14:09

Expedida/certificada

23/06/2017, 10:54

Conclusão (para decisão)

22/06/2017, 18:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 14:57

Confirmada

10/06/2017, 08:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 12:04

Confirmada

05/06/2017, 12:04

Confirmada

02/06/2017, 15:13

Expedida/certificada

02/06/2017, 12:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 20:41

Documento (Certidão)

11/05/2017, 19:40

Confirmada

05/05/2017, 08:37

Confirmada

02/05/2017, 12:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 13:20

Expedida/certificada

25/04/2017, 15:10

Expedida/certificada

25/04/2017, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2017, 13:46

Conclusão (para decisão)

17/04/2017, 17:30

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

22/03/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 17:53

Confirmada

20/02/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2017, 17:20

Confirmada

19/02/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 09:59

Expedida/certificada

13/02/2017, 13:59

Expedida/certificada

13/02/2017, 13:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

13/02/2017, 13:58

Documento (Certidão)

03/02/2017, 05:45

Confirmada

27/01/2017, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 13:15

Expedida/certificada

18/01/2017, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2017, 17:11

Conclusão (para decisão)

16/01/2017, 18:47

Petição (Petição (outras))

03/01/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 16:44

Confirmada

13/12/2016, 13:52

Expedida/certificada

12/12/2016, 18:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 15:24

Confirmada

10/12/2016, 09:23

Decurso de Prazo

10/12/2016, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 00:45

Confirmada

05/12/2016, 00:45

Expedida/certificada

02/12/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 18:29

Confirmada

16/11/2016, 10:39

Expedida/certificada

16/11/2016, 10:11

Decurso de Prazo

15/11/2016, 01:05

Confirmada

24/10/2016, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 14:02

Confirmada

19/10/2016, 14:02

Confirmada

18/10/2016, 13:33

Expedida/certificada

18/10/2016, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2016, 13:23

Conclusão (para decisão)

29/09/2016, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 16:44

Confirmada

22/07/2016, 18:45

Expedida/certificada

12/07/2016, 13:31

Mero expediente

12/07/2016, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 08:09

Conclusão (para decisão)

21/06/2016, 10:35

Decurso de Prazo

21/06/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 23:47

Confirmada

22/05/2016, 23:59

Confirmada

12/05/2016, 11:05

Expedida/certificada

12/05/2016, 10:31

Expedida/Certificada

12/05/2016, 10:29

Mero expediente

10/05/2016, 18:03

Conclusão (para decisão)

06/05/2016, 10:31

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

05/05/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 10:30

Confirmada

11/04/2016, 08:41

Expedida/certificada

04/04/2016, 13:28

Mero expediente

04/04/2016, 13:28

Conclusão (para decisão)

01/04/2016, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 09:33

Distribuição (sorteio)

16/03/2016, 09:31

80

•23/03/2023, 00:00