Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5092307-85.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

IVAN DE MELLO CHEMALE

CPF

Autor

IVAN DE MELLO CHEMALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MONTEIRO PAGNO

OAB/RS 057689·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MONTEIRO PAGNO

OAB/RS 057689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:44

Trânsito em julgado

08/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:57

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092307-85.2014.4.04.7100/RS EXEQUENTE: IVAN DE MELLO CHEMALE ADVOGADO(A): Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO do INSS, para JULGAR EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Como o autor é benefício da justiça gratuita, a exigibilidade dessa verba fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se a exequente (15 dias) e o INSS (30 dias). Havendo interposição de apelação, verifique-se a sua regularidade e dê-se seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Nada requerido, dê-se baixa nos autos.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:34

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 16:57

Mero expediente

14/08/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 19:09

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:44

Trânsito em julgado

08/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:57

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Documentos

•15/08/2025, 00:00

Publicação

18/08/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092307-85.2014.4.04.7100/RS EXEQUENTE: IVAN DE MELLO CHEMALE ADVOGADO(A): Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO do INSS, para JULGAR EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Como o autor é benefício da justiça gratuita, a exigibilidade dessa verba fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se a exequente (15 dias) e o INSS (30 dias). Havendo interposição de apelação, verifique-se a sua regularidade e dê-se seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Nada requerido, dê-se baixa nos autos.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:34

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 16:57

Mero expediente

14/08/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 19:09

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 13:21

Mero expediente

27/03/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:53

Confirmada

06/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:11

Confirmada

19/06/2024, 15:11

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:18

Expedida/certificada

05/06/2024, 16:47

Expedida/certificada

05/06/2024, 16:46

Paga

28/05/2024, 08:06

Paga

28/05/2024, 08:06

Enviada ao Tribunal

02/05/2024, 09:37

Enviada ao Tribunal

02/05/2024, 09:37

Documento (Certidão)

29/04/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:44

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:08

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:20

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:20

Mudança de Classe Processual

11/12/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 12:28

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:32

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 01:10

Mero expediente

06/09/2023, 01:10

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 13:15

Recebimento

12/06/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IVAN DE MELLO CHEMALE (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5092307-85.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IVAN DE MELLO CHEMALE (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5092307-85.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 716) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

23/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 11:09

Confirmada

21/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2019, 19:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/06/2019, 06:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2019, 06:51

Confirmada

12/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2019, 20:58

Conclusão (para julgamento)

10/05/2019, 10:38

Decurso de Prazo

06/04/2019, 01:02

Confirmada

21/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 14:56

Confirmada

04/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2019, 18:28

Ato ordinatório

25/01/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 18:18

Confirmada

09/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2018, 11:56

Determinação de Diligência

30/10/2018, 11:56

Conclusão (para julgamento)

11/09/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 08:59

Expedida/certificada

13/08/2018, 17:23

Conclusão (para decisão)

13/08/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 10:52

Confirmada

24/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 13:54

Confirmada

19/07/2018, 13:54

Expedida/certificada

14/07/2018, 16:07

Expedida/certificada

14/07/2018, 16:05

Mero expediente

13/07/2018, 16:50

Conclusão (para decisão)

14/06/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 15:32

Expedida/certificada

04/06/2018, 11:48

Documento (Certidão)

04/06/2018, 11:48

Determinação de Diligência

30/05/2018, 19:30

Conclusão (para julgamento)

25/05/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 17:17

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2018, 16:06

Expedida/certificada

20/02/2018, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2018, 16:06

Conclusão (para decisão)

15/12/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 15:00

Documento (Certidão)

02/10/2017, 16:57

Confirmada

03/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2017, 12:45

Mero expediente

23/08/2017, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/07/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 17:50

Expedida/certificada

21/06/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 09:56

Em Secretaria

25/04/2017, 17:37

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

25/04/2017, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 17:07

Expedida/certificada

24/04/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2017, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 13:01

Confirmada

16/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 13:09

Expedida/certificada

06/03/2017, 18:03

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

06/03/2017, 18:03

Ato ordinatório

06/03/2017, 17:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/01/2017, 14:47

Confirmada

26/12/2016, 23:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

16/12/2016, 17:05

Ato ordinatório

16/12/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 12:04

Confirmada

31/08/2016, 12:04

Expedida/certificada

29/08/2016, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2016, 18:31

Conclusão (para decisão)

08/08/2016, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 13:58

Confirmada

13/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2016, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2016, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 14:13

Conclusão (para decisão)

22/04/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 18:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 10:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 11:35

Documento (Certidão)

02/02/2016, 00:05

Confirmada

01/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2016, 15:52

Expedida/Certificada

22/01/2016, 15:51

Expedida/certificada

22/01/2016, 15:50

Mero expediente

11/01/2016, 14:26

Conclusão (para decisão)

22/10/2015, 18:45

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 05:45

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 17:14

Confirmada

10/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2015, 18:10

Mero expediente

31/08/2015, 14:29

Conclusão (para decisão)

26/07/2015, 22:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 18:38

Confirmada

06/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2015, 14:04

Ato ordinatório

26/06/2015, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2015, 12:52

Confirmada

17/05/2015, 23:59

Documento (Certidão)

15/05/2015, 17:23

Expedida/certificada

07/05/2015, 15:24

Mero expediente

07/05/2015, 14:48

Conclusão (para decisão)

12/03/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 17:59

Confirmada

23/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2015, 18:56

Mero expediente

11/02/2015, 15:52

Conclusão (para decisão)

19/12/2014, 14:45

Distribuição (sorteio)

15/12/2014, 13:15

•20/04/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00