Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005913-49.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

MARISTAEL PRESA

CPF

Autor

ARMINDIO GABRIEL MONTEIRO

CPF

Reu

MARISTAEL PRESA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SEVERO MELATTI

OAB/RS 104535·CPF·Representa: Autor

MARLISE SEVERO

OAB/RS 022072·CPF·Representa: Autor

SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 004025·Representa: Autor

MARLISE SEVERO

OAB/RS 022072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:23

Trânsito em julgado

25/08/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:02

Publicação

21/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005913-49.2017.4.04.7204/SC EXEQUENTE: MARISTAEL PRESA (Sucessão) ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:32

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:34

Mero expediente

28/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:23

Trânsito em julgado

25/08/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:02

Publicação

21/08/2025, 02:30

Documentos

•20/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005913-49.2017.4.04.7204/SC EXEQUENTE: MARISTAEL PRESA (Sucessão) ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:32

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:34

Mero expediente

28/07/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:36

Paga

22/07/2025, 12:56

Por decisão judicial

26/06/2025, 10:56

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:06

Publicação

02/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005913-49.2017.4.04.7204/SC EXEQUENTE: MARISTAEL PRESA (Sucessão) ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO DESPACHO/DECISÃO O procurador do autor requer no evento 135, PET2: Considerando que na procuração coligida ao evento 2 dos autos de segunda instância (e ora anexa novamente) consta poderes para receber quantias, requer a atribuição do status bloqueado à requisição de evento 128, a fim de que, posteriormente, seja expedido alvará em favor da pessoa jurídica contratada, de atual denominação Severo & Goulart Advogados Associados (CNPJ 12.799.388/0001-11). Indefiro o pedido. Os honorários sucumbenciais foram expedidos em nome da sociedade, conforme se observa na requisição de pagamento do evento 121, REQPAGAM1. Já o valor devido ao autor foi expedido em seu nome, como sempre realizado nesta vara. Não há deferimentos de expedição de alvará para levantamento de valores expedidos, exceto em casos raros. Quando os valores requisitados neste juízo são disponíveis para saque, o procurador pode requerer TED diretamente no sistema e-proc, inclusive para uma conta sua havendo poderes para receber e dar quitação, ou certidão de validação destes poderes para que possa sacar diretamente na agência bancária, ou ainda se dirigir com o titular da conta até a agência bancária para saque. Assim, deverá o advogado aguardar o depósito do valor requisitado, quando será intimado para tomar as providências que entender cabíveis, dentre as mencionadas acima, para o devido recebimento dos valores devidos. Intime-se e suspenda-se o feito até o pagamento do precatório.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:04

Mero expediente

29/05/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:31

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:02

Por decisão judicial

30/10/2023, 11:10

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:24

Paga

26/09/2023, 13:30

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 10:32

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 10:32

Documento (Certidão)

31/08/2023, 09:09

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 15:18

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:28

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:27

Cálculo de Liquidação

04/07/2023, 17:34

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 11:54

Mudança de Classe Processual

02/07/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:42

Recebimento

23/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARISTAEL PRESA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO APELADO: ARMINDIO GABRIEL MONTEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO (OAB RS022072) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005913-49.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 16:45

Confirmada

18/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 13:29

Decurso de Prazo

18/10/2019, 01:01

Confirmada

26/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2019, 16:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2019, 12:17

Cálculo de Liquidação

12/09/2019, 19:21

Conclusão (para julgamento)

05/09/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 09:08

Confirmada

31/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2019, 16:32

Ato ordinatório

21/08/2019, 16:30

Movimentação processual

31/07/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:06

Confirmada

19/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 01:51

Expedida/certificada

09/07/2019, 13:54

Expedida/certificada

09/07/2019, 13:54

Procedência em Parte

08/07/2019, 11:27

Cálculo de Liquidação

04/07/2019, 10:49

Conclusão (para julgamento)

08/03/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 10:46

Expedida/certificada

30/01/2019, 17:11

Mero expediente

29/01/2019, 11:53

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 14:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 16:23

Mero expediente

19/11/2018, 15:11

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 19:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 18:05

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2018, 13:45

Determinação de Diligência

05/10/2018, 13:39

Conclusão (para julgamento)

21/09/2018, 14:54

Mero expediente

21/09/2018, 14:02

Conclusão (para decisão)

29/08/2018, 13:03

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 16:35

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

28/08/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 19:26

Confirmada

23/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 08:53

Expedida/certificada

13/06/2018, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 15:43

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

13/06/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 10:48

Decurso de Prazo

12/06/2018, 01:01

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 09:41

Confirmada

10/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 16:31

Expedida/certificada

30/04/2018, 13:24

Determinação de Diligência

27/04/2018, 17:12

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2018, 22:13

Confirmada

19/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 15:04

Expedida/certificada

09/04/2018, 16:32

Expedida/certificada

09/04/2018, 16:32

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 15:33

Confirmada

05/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 19:29

Confirmada

29/03/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 20:32

Confirmada

27/03/2018, 20:30

Expedida/certificada

26/03/2018, 14:31

Expedida/certificada

26/03/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 10:30

Expedida/Certificada

22/03/2018, 14:50

Expedida/certificada

22/03/2018, 13:59

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 15:01

Decurso de Prazo

03/02/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 10:53

Confirmada

10/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2017, 14:54

Mero expediente

30/11/2017, 14:54

Conclusão (para decisão)

12/11/2017, 20:20

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 11:22

Confirmada

07/11/2017, 11:21

Expedida/certificada

31/10/2017, 14:12

Mero expediente

31/10/2017, 14:12

Conclusão (para decisão)

15/10/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 20:58

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2017, 16:50

Conclusão (para decisão)

24/09/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 14:55

Confirmada

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2017, 17:16

Conclusão (para decisão)

04/08/2017, 18:03

Distribuição (sorteio)

03/08/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

•28/03/2023, 00:00