Apelação Cível 5013606-79.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 57.864,96

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

VENDELINO GATTERMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

30/08/2023, 18:26

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/03/2023, 15:55

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/02/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:54

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

30/08/2023, 18:26

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/03/2023, 15:55

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:45

09/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/02/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:54

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/01/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/01/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/01/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2023, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

11/01/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/01/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/12/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

15/12/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 138

18/11/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:11

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

11/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

07/11/2022, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

07/11/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

13/10/2022, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/10/2022, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 417

22/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:43

Juntada de Petição

15/07/2022, 09:21

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

17/06/2022, 12:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/06/2022, 12:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

21/02/2022, 15:30

Transitado em Julgado

21/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/02/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 491

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 23:14

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:22

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

12/03/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2019, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/02/2019, 13:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 11:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/02/2019, 11:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

12/02/2019, 17:21

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

01/05/2018, 21:42

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

01/05/2018, 21:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB51)

23/06/2017, 11:13

Juntada de Petição

14/12/2015, 14:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

06/07/2015, 18:00

Trânsito em Julgado

06/07/2015, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/07/2015, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/06/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2015, 18:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB5TS -> ST5

19/06/2015, 18:29

Julgamento - Reformada a Sentença - em 16/06/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO...

18/06/2015, 16:05

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

17/06/2015, 21:34

Juntada de Petição

15/06/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/05/2015, 15:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/06/2015 SEQ.: 731

27/05/2015, 15:03

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:08

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB51 para GAB5TS) - Motivo: Resolução 170 de 29.11.2013

19/12/2013, 10:36

Atribuição - Sucessão - do Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO para o Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON. Motivo: ATO Nº 502, DE 12 DE JUNHO DE 2013.

21/06/2013, 11:40

Atribuição - Sucessão - da Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA para o Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO. Motivo: Ato Nº 145, de 05 de março de 2013 .

18/03/2013, 12:08

Atribuição - Sucessão - do Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR para a Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

09/08/2012, 14:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/05/2012, 15:42

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:52

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 17:21

ACÓRDÃO

•19/06/2015, 18:29

EXTRATO DE ATA

•18/06/2015, 16:05