Mandado de Segurança Cível 5003158-58.2022.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LB GARIBALDI BAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Réu

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:08

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 20:47

Confirmada

03/05/2023, 20:46

Expedida/certificada

03/05/2023, 10:22

Expedida/certificada

03/05/2023, 10:22

Recebimento

28/04/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LB GARIBALDI BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003158-58.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 582) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:12

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:36

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:08

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 09:44

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 20:47

Confirmada

03/05/2023, 20:46

Expedida/certificada

03/05/2023, 10:22

Expedida/certificada

03/05/2023, 10:22

Recebimento

28/04/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LB GARIBALDI BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003158-58.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 582) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:12

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 18:08

Expedida/certificada

23/01/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:57

Documento (Outros documentos)

21/01/2023, 06:20

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:39

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:09

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:23

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:18

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:25

Confirmada

17/11/2022, 17:25

Expedida/certificada

17/11/2022, 16:33

Segurança

17/11/2022, 16:33

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 19:15

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 13:39

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:55

Expedida/certificada

22/09/2022, 10:48

Mero expediente

22/09/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 06:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:08

Confirmada

19/09/2022, 14:08

Expedida/certificada

16/09/2022, 11:53

Mudança de Parte

16/09/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:03

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 13:18

Distribuição (sorteio)

13/09/2022, 19:27