Cumprimento de sentença 5008079-49.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ELIAS DE BONA PORTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE MELO TEIXEIRA

OAB/SC 063890·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE MELO TEIXEIRA

OAB/SC 063890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:48

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:48

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:01

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 09:39

Confirmada

30/01/2025, 18:32

Expedida/certificada

30/01/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 02:24

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:14

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:34

Documento (Certidão)

24/12/2024, 08:34

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:48

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:48

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:09

Documentos

•03/08/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:01

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 09:39

Confirmada

30/01/2025, 18:32

Expedida/certificada

30/01/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 02:24

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:14

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:34

Documento (Certidão)

24/12/2024, 08:34

Documento (Certidão)

24/12/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 08:28

Expedida/certificada

18/12/2024, 12:09

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:09

Documento (Certidão)

18/12/2024, 12:04

Depósito de Bens/Dinheiro

18/12/2024, 08:33

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:08

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:23

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:43

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 20:13

Confirmada

05/11/2024, 09:16

Expedida/certificada

04/11/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 17:08

Expedida/certificada

31/10/2024, 16:59

Outras Decisões

31/10/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 13:09

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:01

Depósito de Bens/Dinheiro

26/09/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:55

Paga

27/08/2024, 13:12

Paga

27/08/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 22:36

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Enviada ao Tribunal

30/07/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

30/07/2024, 10:01

Documento (Certidão)

29/07/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:23

Confirmada

24/07/2024, 18:14

Expedida/certificada

24/07/2024, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 07:23

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:06

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:27

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:55

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:36

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 22:57

Confirmada

18/04/2024, 22:57

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:59

Confirmada

17/04/2024, 19:51

Expedida/certificada

17/04/2024, 18:31

Mero expediente

17/04/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 07:47

Confirmada

02/04/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

01/04/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:40

Confirmada

25/03/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:41

Confirmada

25/03/2024, 14:41

Expedida/certificada

23/03/2024, 02:15

Expedida/certificada

23/03/2024, 02:15

Expedida/certificada

23/03/2024, 02:15

Expedida/certificada

23/03/2024, 02:15

Ato ordinatório

23/03/2024, 02:15

Recebimento

22/03/2024, 19:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ELIAS DE BONA PORTON (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE MELO TEIXEIRA (OAB SC063890) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008079-49.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 998) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ELIAS DE BONA PORTON (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE MELO TEIXEIRA (OAB SC063890) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008079-49.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 931) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2021, 15:51

Comunicação eletrônica

27/08/2021, 02:00

Comunicação eletrônica

02/08/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 16:28

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:01

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:01

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Confirmada

07/06/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 11:21

Expedida/certificada

02/06/2021, 21:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 09:24

Expedida/certificada

27/05/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 15:43

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 17:35

Expedida/certificada

13/05/2021, 23:36

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:24

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 10:30

Confirmada

15/04/2021, 13:50

Expedida/certificada

14/04/2021, 15:22

Conclusão (para julgamento)

30/03/2021, 15:27

Decurso de Prazo

11/03/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 10:22

Comunicação eletrônica

26/02/2021, 18:27

Confirmada

13/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 11:29

Confirmada

09/02/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 17:18

Confirmada

04/02/2021, 15:29

Expedida/certificada

03/02/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 21:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 09:20

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 10:04

Decurso de Prazo

18/12/2020, 01:01

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:01

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 09:26

Confirmada

04/12/2020, 09:25

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 18:22

Confirmada

01/12/2020, 13:04

Expedida/certificada

30/11/2020, 14:33

Mero expediente

30/11/2020, 14:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 13:57

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 12:59

Confirmada

18/11/2020, 12:59

Decurso de Prazo

18/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 22:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 11:21

Confirmada

13/11/2020, 11:21

Comunicação eletrônica

12/11/2020, 10:39

Confirmada

11/11/2020, 13:18

Expedida/certificada

10/11/2020, 19:11

Antecipação de tutela

10/11/2020, 19:11

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 12:52

Confirmada

04/11/2020, 12:20

Expedida/certificada

03/11/2020, 20:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 16:51

Confirmada

03/11/2020, 16:46

Expedida/certificada

27/10/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 13:36

Confirmada

22/10/2020, 12:51

Expedida/certificada

21/10/2020, 23:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 14:33

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Confirmada

22/09/2020, 10:56

Expedida/Certificada

21/09/2020, 17:13

Expedida/certificada

21/09/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 15:20

Distribuição (sorteio)

17/09/2020, 14:41

80

•28/03/2023, 02:00