Apelação Cível 5008079-49.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ELIAS DE BONA PORTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE MELO TEIXEIRA

OAB/SC 063890·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE MELO TEIXEIRA

OAB/SC 063890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 19:16

Trânsito em julgado

22/03/2024, 19:16

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:03

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 22:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:47

Confirmada

27/02/2024, 15:47

Confirmada

26/02/2024, 18:01

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:46

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:46

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:46

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 01:54

Prejudicado

23/02/2024, 01:51

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 19:16

Trânsito em julgado

22/03/2024, 19:16

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:03

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Documentos

•03/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 22:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:47

Confirmada

27/02/2024, 15:47

Confirmada

26/02/2024, 18:01

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:46

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:46

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:46

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 01:54

Prejudicado

23/02/2024, 01:51

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:43

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 04:56

Mero expediente

31/01/2024, 04:51

Conclusão (para decisão)

27/01/2024, 03:35

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:34

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:23

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Confirmada

30/10/2023, 17:23

Expedida/certificada

30/10/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 14:43

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:35

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:26

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:58

Confirmada

24/08/2023, 19:50

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:48

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:48

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:48

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 20:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2023, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ELIAS DE BONA PORTON (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE MELO TEIXEIRA (OAB SC063890) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008079-49.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 998) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 11:01

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:12

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:49

Confirmada

24/04/2023, 18:47

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:01

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:01

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 19:40

Sentença confirmada em parte

19/04/2023, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ELIAS DE BONA PORTON (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE MELO TEIXEIRA (OAB SC063890) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008079-49.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 931) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:33

Distribuição (prevenção)

26/10/2021, 15:51

80

•28/03/2023, 00:00