Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de julho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5001182-84.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 276)
RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: FRANCISCO PIVATO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 09 de julho de 2026.
Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Presidente
10/07/2026, 00:00
Publicação
29/05/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5001182-84.2020.4.04.7210/SC
APELADO: FRANCISCO PIVATO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
DESPACHO/DECISÃO
DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional.
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias:
a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide;
b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente;
c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS.
2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência.
Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5001182-84.2020.4.04.7210/SC
APELADO: FRANCISCO PIVATO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295)
ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)
DESPACHO/DECISÃO
DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional.
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias:
a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide;
b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente;
c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS.
2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência.
Cumpra-se.
28/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/05/2026, 09:43
Mero expediente
27/05/2026, 09:43
Petição
21/05/2026, 10:31
Petição
16/09/2025, 09:35
Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/02/2024, 15:43
Decurso de Prazo
07/02/2024, 01:01
Decurso de Prazo
31/01/2024, 01:01
Documento (Certidão)
22/01/2024, 13:36
Decurso de Prazo
13/12/2023, 01:01
Confirmada
20/11/2023, 23:59
Confirmada
13/11/2023, 20:13
Expedida/certificada
10/11/2023, 15:20
Expedida/certificada
10/11/2023, 15:20
Remessa (outros motivos)
10/11/2023, 02:16
Outras Decisões
10/11/2023, 02:12
Conclusão (para decisão)
07/11/2023, 13:22
Recurso Especial
30/10/2023, 23:54
Decurso de Prazo
28/10/2023, 01:01
Confirmada
12/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2023, 13:39
Remessa (outros motivos)
29/09/2023, 02:11
Mero expediente
29/09/2023, 01:54
Conclusão (para decisão)
08/08/2023, 03:07
Decurso de Prazo
08/08/2023, 01:01
Decurso de Prazo
28/07/2023, 01:01
Petição
14/07/2023, 16:48
Confirmada
24/06/2023, 23:59
Documento (Certidão)
16/06/2023, 21:09
Confirmada
14/06/2023, 18:48
Expedida/certificada
14/06/2023, 15:17
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 12:36
Petição
13/06/2023, 11:18
Petição
13/06/2023, 11:18
Decurso de Prazo
08/06/2023, 01:01
Petição
25/05/2023, 17:42
Confirmada
04/05/2023, 23:59
Confirmada
25/04/2023, 10:32
Expedida/certificada
24/04/2023, 18:58
Expedida/certificada
24/04/2023, 18:58
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 19:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2023, 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: FRANCISCO PIVATO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX DAL RI (OAB SC042636)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001182-84.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 1081) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
28/03/2023, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2023, 15:33
Conclusão (para decisão)
21/10/2022, 13:52
Petição
20/10/2022, 22:44
Decurso de Prazo
08/10/2022, 01:01
Petição
09/09/2022, 10:59
Confirmada
03/09/2022, 23:59
Confirmada
24/08/2022, 17:53
Expedida/certificada
24/08/2022, 16:00
Expedida/certificada
24/08/2022, 16:00
Expedida/certificada
24/08/2022, 16:00
Remessa (outros motivos)
24/08/2022, 15:40
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
20/08/2022, 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: FRANCISCO PIVATO (AUTOR) ADVOGADO: ALEX DAL RI (OAB SC042636)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001182-84.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 907) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
02/08/2022, 00:00
Expedida/Certificada
01/08/2022, 17:01
Conclusão (para decisão)
04/08/2021, 14:56
Decurso de Prazo
04/08/2021, 01:01
Petição
05/07/2021, 10:02
Confirmada
01/07/2021, 23:59
Petição
22/06/2021, 14:00
Confirmada
22/06/2021, 13:36
Expedida/certificada
21/06/2021, 20:40
Expedida/certificada
21/06/2021, 20:40
Remessa (outros motivos)
21/06/2021, 17:52
Sentença confirmada em parte
15/06/2021, 18:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: FRANCISCO PIVATO (AUTOR) ADVOGADO: ALEX DAL RI (OAB SC042636)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001182-84.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 643) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER