Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009877-81.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 91.759,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL MONTEIRO

CPF

Autor

LUCIANA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ROSIMAR DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

LOIVA MARIA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA LUCIMAR DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANO SPALL PORTELA

OAB/RS 047738·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL MONTEIRO

CPF

Autor

LUCIANA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ROSIMAR DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

LOIVA MARIA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA LUCIMAR DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

VILSON NEI MONTEIRO

CPF

Autor

EDUARDA STEFFENS MONTEIRO

CPF

Autor

ROSANE STEFFENS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 09:37

Transitado em Julgado

11/09/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 235, 239, 234, 237, 240, 233 e 238

08/09/2023, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 240

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/08/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/08/2023, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Todas as movimentações(249)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 09:37

Transitado em Julgado

11/09/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 235, 239, 234, 237, 240, 233 e 238

08/09/2023, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 240

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 08:39

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/08/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/08/2023, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 222, 221, 224, 220, 226, 227 e 225

21/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

10/08/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

10/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/08/2023, 08:39

Despacho

03/08/2023, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/07/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/07/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/07/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/07/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

25/07/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/07/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/07/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

25/07/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 198, 201, 200, 204, 202, 205 e 203

25/07/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066856-89.2023.4.04.9445/TRF (JULIANO SPALL PORTELA)

25/07/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/06/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030613 processada no TRF4 com o no. 50668568920234049445/TRF (JULIANO SPALL PORTELA)

08/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710030613

15/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/05/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/05/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/05/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710030613

05/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:11

Juntada de Petição

19/04/2023, 19:12

Juntada de certidão

18/04/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/03/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159, 158, 161, 164, 162, 165 e 163

14/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:19

Decisão interlocutória

09/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50098778120164047108

06/03/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MANOEL MONTEIRO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: EDUARDA STEFFENS MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: LOIVA MARIA MONTEIRO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: MARIA LUCIMAR DOS SANTOS MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: ROSANE STEFFENS (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: ROSIMAR DOS SANTOS MONTEIRO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: VILSON NEI MONTEIRO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009877-81.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MANOEL MONTEIRO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: EDUARDA STEFFENS MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: LOIVA MARIA MONTEIRO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: MARIA LUCIMAR DOS SANTOS MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: ROSANE STEFFENS (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: ROSIMAR DOS SANTOS MONTEIRO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELANTE: VILSON NEI MONTEIRO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SPALL PORTELA (OAB RS047738) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009877-81.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

07/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:26

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

02/03/2018, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140

02/03/2018, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

05/02/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

05/02/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

05/02/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

05/02/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

05/02/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

05/02/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

05/02/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

05/02/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

01/02/2018, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/02/2018, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 115, 114, 120, 118, 121 e 119

01/02/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/12/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

07/12/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

07/12/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

07/12/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

07/12/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

07/12/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

07/12/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

07/12/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

07/12/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

07/12/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 13:37

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

06/12/2017, 13:37

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2017, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

19/10/2017, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

25/09/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

25/09/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

25/09/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

25/09/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

25/09/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

25/09/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

25/09/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

25/09/2017, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2017, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

22/09/2017, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 16:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/09/2017, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2017, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

03/07/2017, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/07/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

03/07/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 11:38

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2017, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2017, 11:23

Juntada de Petição

15/06/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

30/05/2017, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/05/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 07:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA<br/>Carta postada em 09/05/2017<br/>Carta entregue em 25/05/2017

29/05/2017, 22:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LOIVA MARIA MONTEIRO<br/>Carta postada em 09/05/2017<br/>Carta entregue em 16/05/2017

19/05/2017, 22:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ROSIMAR DOS SANTOS MONTEIRO<br/>Carta postada em 09/05/2017<br/>Carta entregue em 11/05/2017

15/05/2017, 22:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ROSIMAR DOS SANTOS MONTEIRO: 1 carta

05/05/2017, 11:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LOIVA MARIA MONTEIRO: 1 carta

05/05/2017, 11:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LUCIANA MONTEIRO DA SILVA: 1 carta

05/05/2017, 11:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/05/2017, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2017, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2017, 12:29

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2017/01711394<br/>(Rosane Stefens)

22/02/2017, 22:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2017/01711394

20/02/2017, 13:47

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01711394<br/>(Rosane Stefens)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

30/01/2017, 17:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/01/2017, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/01/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/11/2016, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2016, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/11/2016, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/11/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:03

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 14/12/2016 14:00. Refer. Evento 36

28/11/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2016, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2016, 13:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2016, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2016, 12:35

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSNHM02-2016/01674301<br/>(MANOEL MONTEIRO)<br/>OBS: Falecimento do destinatário do ato

28/11/2016, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2016, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/11/2016, 08:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2016/01674301

21/11/2016, 15:25

Expedido Mandado - RSNHM02-2016/01674301<br/>(MANOEL MONTEIRO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

21/11/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/11/2016, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2016, 14:32

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSNHM02-2016/01671131<br/>(MANOEL MONTEIRO)<br/>OBS: A pedido da Vara

21/11/2016, 14:14

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 14/12/2016 14:00. Refer. Evento 27

21/11/2016, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

21/11/2016, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

21/11/2016, 13:32

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2016/01671131

21/11/2016, 12:21

Expedido Mandado - RSNHM02-2016/01671131<br/>(MANOEL MONTEIRO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

16/11/2016, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2016, 07:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/09/2016, 07:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/09/2016, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/09/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/09/2016, 11:24

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 05/12/2016 14:00

27/09/2016, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/09/2016, 11:24

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2016, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/09/2016, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/09/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2016, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/09/2016, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

23/08/2016, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/08/2016, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/08/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/08/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2016, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2016, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2016, 09:56

Lavrada Certidão

05/08/2016, 09:56

Juntado(a)

04/08/2016, 17:34

Juntado(a)

04/08/2016, 17:32

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2016/01547241

29/07/2016, 17:47

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2016/01547241

25/07/2016, 12:40

Expedido Mandado - RSNHM02-2016/01547241<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

06/06/2016, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2016, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/06/2016, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 18:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/06/2016, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2016, 22:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/05/2016, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 11:19

SENTENÇA

•06/12/2017, 13:37

SENTENÇA

•22/09/2017, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2016, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 18:18