Procedimento Comum Cível 5000382-08.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.233.112,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ALLAN TAYDI ARNOLD DE MELLO

CPF

Autor

VANESSA JAQUELINE ARNOLD

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINE ADRIANA FENNER

OAB/RS 082060·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/08/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

05/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:18

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:52

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:19

Determinado o Arquivamento

29/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/06/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/06/2022, 19:10

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição

07/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/08/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

05/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 11:18

DESPACHO

•31/07/2023, 11:52

04/08/2023, 11:18

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:52

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:19

Determinado o Arquivamento

29/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/06/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/06/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/06/2022, 19:10

Determinada a intimação

02/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:59

Despacho

27/05/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 18:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50003820820194047108

25/05/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALLAN TAYDI ARNOLD DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Sabrine Adriana Fenner (OAB RS082060) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: VANESSA JAQUELINE ARNOLD (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: Sabrine Adriana Fenner (OAB RS082060) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA FLORES WAGNER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000382-08.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 237) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALLAN TAYDI ARNOLD DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Sabrine Adriana Fenner (OAB RS082060) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: VANESSA JAQUELINE ARNOLD (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: Sabrine Adriana Fenner (OAB RS082060) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA FLORES WAGNER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000382-08.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 237) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

06/07/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/07/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/06/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/06/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 11:29

Juntada de Petição

06/06/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/06/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

10/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/03/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/03/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/03/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/03/2021, 11:23

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 15:41

Juntada de Petição

08/02/2021, 13:05

Juntada de Petição

17/01/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/12/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/12/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/11/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/11/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/11/2020, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2020, 12:20

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/09/2020, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/09/2020, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência

19/08/2020, 12:47

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/06/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

15/06/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/06/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/06/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 17:58

Determinada a intimação

13/05/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

13/05/2020, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/03/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 94

08/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/03/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

03/03/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

23/02/2020, 21:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86

23/02/2020, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/02/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/02/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

13/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 12:02

Decisão interlocutória

06/02/2020, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 19:18

Juntado(a)

05/02/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2020, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

29/01/2020, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

29/12/2019, 23:59

Juntado(a)

19/12/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 10:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108588920194040000/TRF

03/12/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/11/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/11/2019, 04:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/11/2019, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

04/11/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/11/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 08:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

25/10/2019, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108588920194040000/TRF

23/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 17:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/09/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2019, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/07/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 16:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108588920194040000/TRF

24/07/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2019, 10:55

Juntada de Petição

25/06/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

13/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/06/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/06/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/06/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 09:56

Redistribuído por sorteio - (RSNHM02S para RSNHM01S)

21/05/2019, 19:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/05/2019, 01:09

Juntada de Petição

16/05/2019, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/04/2019, 17:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108588920194040000/TRF

01/04/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2019, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/03/2019, 01:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108588920194040000/TRF

21/03/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/02/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

12/02/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/01/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/01/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/01/2019, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/01/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 19:37

SENTENÇA

•05/03/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 14:30

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 11:18

DESPACHO

•31/07/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 19:37

SENTENÇA

•05/03/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 14:42