Execução Fiscal 5044756-50.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EDMAR HEILER

CPF

Reu

RODO JL TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAELSON FLORES PRADE

OAB/SC 062758·Representa: Autor

RICARDO GONÇALVES FURQUIM

OAB/PR 020963·CPF·Representa: Autor

MARILIA WILKE

OAB/SC 044743·CPF·Representa: Autor

RAELSON FLORES PRADE

OAB/SC 062758·Representa: Réu

RICARDO GONÇALVES FURQUIM

OAB/PR 020963·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAELSON FLORES PRADE

OAB/SC 062758·Representa: Autor

RICARDO GONÇALVES FURQUIM

OAB/PR 020963·CPF·Representa: Autor

MARILIA WILKE

OAB/SC 044743·CPF·Representa: Autor

RAELSON FLORES PRADE

OAB/SC 062758·Representa: Réu

RICARDO GONÇALVES FURQUIM

OAB/PR 020963·CPF·Representa: Réu

MARILIA WILKE

OAB/SC 044743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/08/2025, 17:31

Provisório

14/08/2025, 17:31

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 16:55

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição

23/04/2025, 09:56

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:37

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:37

Recebimento

16/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EDMAR HEILER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAELSON FLORES PRADE (OAB SC062758) ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES FURQUIM (OAB PR020963) APELADO: RODO JL TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARILIA WILKE (OAB SC044743) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044756-50.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 830) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

20/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2024, 19:34

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:11

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:09

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(156)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/08/2025, 17:31

Provisório

14/08/2025, 17:31

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 16:55

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição

23/04/2025, 09:56

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:37

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:37

Recebimento

16/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EDMAR HEILER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAELSON FLORES PRADE (OAB SC062758) ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES FURQUIM (OAB PR020963) APELADO: RODO JL TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARILIA WILKE (OAB SC044743) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044756-50.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 830) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

20/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2024, 19:34

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:11

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:09

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:37

Petição

29/10/2024, 16:37

Expedida/certificada

25/10/2024, 12:28

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 14:53

Mero expediente

22/10/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 21:17

Petição

15/10/2024, 15:11

Confirmada

15/10/2024, 15:11

Expedida/certificada

07/10/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 18:01

Movimentação processual

23/09/2024, 18:01

Petição

23/09/2024, 14:30

Expedida/certificada

20/09/2024, 10:19

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:13

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 19:35

Expedida/certificada

02/08/2024, 19:35

Petição

12/07/2024, 09:40

Expedida/certificada

10/07/2024, 16:09

Petição

10/06/2024, 17:32

Petição

15/05/2024, 13:46

Petição

14/05/2024, 19:40

Expedida/certificada

10/05/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 20:27

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 18:48

Petição

28/02/2024, 16:10

Expedida/certificada

27/02/2024, 19:19

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 16:51

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 18:42

Petição

28/09/2023, 23:48

Confirmada

28/09/2023, 23:48

Expedida/certificada

22/09/2023, 15:09

Documento (Edital)

31/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

24/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODO JL TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A): MARILIA WILKE (OAB SC044743) EXECUTADO: EDMAR HEILER EDITAL Nº 700013661977 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5044756-50.2016.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra RODO JL TRANSPORTES LTDA - ME, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA EDMAR HEILER, CPF: 42114560910, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.008182/16-53 e 4.006.008181/16-91, no valor de R$ 9.231,26, em 01/09/2016 16:19:47, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 96, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044756-50.2016.4.04.7000/PR

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:50

Documento (Carta)

09/01/2023, 21:39

Expedição de documento (Carta)

14/12/2022, 18:12

Petição

06/12/2022, 09:32

Expedida/certificada

28/11/2022, 12:03

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 15:21

Documento (Carta)

25/10/2022, 21:03

Documento (Carta)

25/10/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

11/10/2022, 19:40

Documento (Carta)

28/09/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

12/09/2022, 18:30

Decurso de Prazo

31/08/2022, 01:03

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Petição

28/07/2022, 14:14

Expedida/certificada

27/07/2022, 13:21

Expedida/certificada

27/07/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 20:12

Petição

15/06/2022, 15:46

Confirmada

15/06/2022, 15:46

Expedida/certificada

06/06/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 17:06

Decurso de Prazo

13/07/2018, 01:08

Documento (Certidão)

03/07/2018, 16:20

Confirmada

02/07/2018, 23:59

Petição

25/06/2018, 13:32

Confirmada

25/06/2018, 13:32

Expedida/certificada

22/06/2018, 15:54

Expedida/certificada

22/06/2018, 15:54

Por decisão judicial

22/06/2018, 15:50

Mero expediente

20/06/2018, 17:54

Conclusão (para decisão)

14/06/2018, 12:56

Petição

04/06/2018, 16:12

Confirmada

20/05/2018, 23:59

Documento (Certidão)

10/05/2018, 15:07

Ato ordinatório

05/03/2018, 20:09

Petição

14/02/2018, 13:44

Documento (Certidão)

22/01/2018, 20:46

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:49

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:33

Confirmada

07/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2017, 18:56

Petição

27/11/2017, 11:10

Confirmada

27/11/2017, 11:10

Expedida/certificada

24/11/2017, 16:04

Ato ordinatório

24/11/2017, 16:04

Documento (Certidão)

24/11/2017, 14:51

Petição

10/11/2017, 11:42

Confirmada

10/11/2017, 11:42

Expedida/certificada

09/11/2017, 18:56

Petição

09/11/2017, 18:42

Documento (Certidão)

06/11/2017, 12:32

Decurso de Prazo

21/10/2017, 01:03

Petição

19/10/2017, 08:36

Confirmada

11/10/2017, 10:08

Expedida/certificada

04/10/2017, 15:34

Mero expediente

04/10/2017, 15:34

Conclusão (para decisão)

26/09/2017, 19:12

Petição

20/09/2017, 11:55

Petição

20/09/2017, 09:59

Petição

19/09/2017, 23:26

Confirmada

02/09/2017, 23:59

Confirmada

25/08/2017, 10:54

Expedida/certificada

23/08/2017, 13:36

Mero expediente

23/08/2017, 13:36

Documento (Mandado)

14/08/2017, 12:45

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 18:59

Petição

09/08/2017, 09:05

Expedida/certificada

31/07/2017, 19:04

Petição

27/07/2017, 16:07

Petição

19/07/2017, 11:00

Confirmada

19/07/2017, 10:55

Expedida/certificada

18/07/2017, 18:44

Mero expediente

18/07/2017, 17:37

Conclusão (para decisão)

18/07/2017, 14:36

Petição

18/07/2017, 14:15

Ofício

03/07/2017, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2017, 17:01

Petição

28/06/2017, 15:02

Documento (Certidão)

23/06/2017, 15:01

Petição

09/06/2017, 13:37

Expedida/certificada

08/06/2017, 18:28

Documento (Mandado)

08/06/2017, 15:58

Ofício

31/05/2017, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2017, 15:59

Petição

11/05/2017, 15:11

Petição

03/05/2017, 12:52

Expedida/certificada

02/05/2017, 18:26

Ato ordinatório

02/05/2017, 18:26

Documento (Mandado)

02/05/2017, 10:58

Expedida/Certificada

03/04/2017, 14:53

Expedida/Certificada

03/04/2017, 14:52

Ofício

22/11/2016, 20:26

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 16:03

Documento (Carta)

24/10/2016, 22:08

Documento (Carta)

04/10/2016, 22:46

Expedição de documento (Carta)

19/09/2016, 11:02

Expedição de documento (Carta)

19/09/2016, 11:02

Mero expediente

06/09/2016, 16:26

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 15:17

Distribuição (sorteio)

01/09/2016, 16:19

80

•03/04/2023, 00:00