Apelação Cível 5044756-50.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EDMAR HEILER

CPF

Reu

RODO JL TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAELSON FLORES PRADE

OAB/SC 062758·Representa: Autor

RICARDO GONÇALVES FURQUIM

OAB/PR 020963·CPF·Representa: Autor

MARILIA WILKE

OAB/SC 044743·CPF·Representa: Autor

RAELSON FLORES PRADE

OAB/SC 062758·Representa: Réu

RICARDO GONÇALVES FURQUIM

OAB/PR 020963·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAELSON FLORES PRADE

OAB/SC 062758·Representa: Autor

RICARDO GONÇALVES FURQUIM

OAB/PR 020963·CPF·Representa: Autor

MARILIA WILKE

OAB/SC 044743·CPF·Representa: Autor

RAELSON FLORES PRADE

OAB/SC 062758·Representa: Réu

RICARDO GONÇALVES FURQUIM

OAB/PR 020963·CPF·Representa: Réu

MARILIA WILKE

OAB/SC 044743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

16/04/2025, 02:10

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:03

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:11

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:23

Expedida/certificada

13/03/2025, 18:57

Expedida/certificada

13/03/2025, 18:56

Expedida/certificada

13/03/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 21:22

Sentença desconstituída

12/03/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EDMAR HEILER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAELSON FLORES PRADE (OAB SC062758) ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES FURQUIM (OAB PR020963) APELADO: RODO JL TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARILIA WILKE (OAB SC044743) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044756-50.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 830) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

20/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 15:57

Expedida/Certificada

19/02/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 18:51

Todas as movimentações(17)

Trânsito em julgado

16/04/2025, 02:10

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:03

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:11

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:23

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2025, 18:57

Expedida/certificada

13/03/2025, 18:56

Expedida/certificada

13/03/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 21:22

Sentença desconstituída

12/03/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EDMAR HEILER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAELSON FLORES PRADE (OAB SC062758) ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES FURQUIM (OAB PR020963) APELADO: RODO JL TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARILIA WILKE (OAB SC044743) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044756-50.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 830) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

20/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 15:57

Expedida/Certificada

19/02/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 18:51

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODO JL TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A): MARILIA WILKE (OAB SC044743) EXECUTADO: EDMAR HEILER EDITAL Nº 700013661977 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5044756-50.2016.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra RODO JL TRANSPORTES LTDA - ME, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA EDMAR HEILER, CPF: 42114560910, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.008182/16-53 e 4.006.008181/16-91, no valor de R$ 9.231,26, em 01/09/2016 16:19:47, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 96, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044756-50.2016.4.04.7000/PR

03/04/2023, 00:00

80

•03/04/2023, 00:00