Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002881-76.2016.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 53.837,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIZ FRANCISCO CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS

OAB/RS 075957·CPF·Representa: Autor

FÁBIO SANTANNA LINHARES

OAB/RS 100170·CPF·Representa: Autor

ACADIO DEWES

OAB/RS 034270·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOADCJ

14/03/2026, 05:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 05:58

Despacho

12/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/03/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

13/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

12/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

11/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/11/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/10/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

30/09/2025, 02:42

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOADCJ

14/03/2026, 05:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 05:58

Despacho

12/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/03/2026, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

13/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

12/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

11/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/11/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/10/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

30/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

29/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/09/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

01/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

29/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/08/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

04/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

01/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

31/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15050350-0

31/07/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/07/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2025, 15:41

Juntada de Petição

29/07/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/07/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

25/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

24/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/07/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/07/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 09:24

Determinada a intimação

23/07/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155993620234040000/TRF

29/04/2025, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155993620234040000/TRF

26/02/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/03/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/02/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2024, 17:50

Determinada a intimação

01/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/01/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/01/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/01/2024, 15:04

Juntada de Petição

15/01/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2024, 14:53

Determinada a intimação

15/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/01/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/01/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

03/01/2024, 12:19

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014613-48.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ FRANCISCO CORREA)

28/12/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/08/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/08/2023, 13:44

Determinada a intimação

10/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155993620234040000/TRF

10/05/2023, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2023, 22:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155993620234040000/TRF

08/05/2023, 22:06

Juntada de Petição

08/05/2023, 21:58

Juntada de Petição

04/05/2023, 18:48

Juntada de Petição

04/05/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040697-12.2023.4.04.9445/TRF (ACADIO DEWES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040698-94.2023.4.04.9445/TRF (ACADIO DEWES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83

17/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/04/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/04/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83 e 84

10/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026608 processada no TRF4 com o no. 50146134820234049388/TRF (LUIZ FRANCISCO CORREA)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026608 processada no TRF4 com o no. 50146134820234049388/TRF (ACADIO DEWES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026608 processada no TRF4 com o no. 50406971220234049445/TRF (ACADIO DEWES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026608 processada no TRF4 com o no. 50406989420234049445/TRF (ACADIO DEWES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710026608

31/03/2023, 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710026608

31/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 14:35

Determinada a intimação

31/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:22

Determinada a intimação

08/03/2023, 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 10:58

Juntada de Petição

01/03/2023, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 10:34

Determinada a intimação

30/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:15

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50028817620164047105

11/11/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ FRANCISCO CORREA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS (OAB RS075957) ADVOGADO: FÁBIO SANTANNA LINHARES (OAB RS100170) ADVOGADO: ACADIO DEWES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002881-76.2016.4.04.7105/RS (Pauta: 617) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSAN01S para RSSAN02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:43

Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

30/08/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2017, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/07/2017, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/06/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

11/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/06/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2017, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2017, 22:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/05/2017, 22:25

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2017, 11:22

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2017, 19:13

Juntada de Petição

27/03/2017, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

22/03/2017, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/03/2017, 23:59

Juntado(a)

01/03/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2017, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

24/02/2017, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

03/02/2017, 15:23

Lavrada Certidão

03/02/2017, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2017, 16:46

Ato Ordinatório

27/01/2017, 16:44

Lavrada Certidão

27/01/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/01/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/12/2016, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2016, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/12/2016, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2016, 17:36

Juntada de Petição

10/11/2016, 20:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/11/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 16:07

Ato Ordinatório

03/10/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/09/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/09/2016, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2016, 15:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/09/2016, 17:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 10:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/09/2016, 10:49

Juntada de Petição

28/07/2016, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2016, 13:15

Juntada de Petição

28/07/2016, 11:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/07/2016, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 11:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:15

SENTENÇA

•31/05/2017, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2017, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 10:49