Agravo em Recurso Especial 5002686-49.2015.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

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FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA

OAB/PR 040040·CPF·Representa: Réu

WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS

OAB/PR 040418·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/09/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

11/08/2022, 19:00

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI

11/08/2022, 19:00

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 11:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

09/06/2022, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/06/2022, 12:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/06/2022, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2022, 18:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/05/2022, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2022, 19:00

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•02/05/2022, 18:39

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legal

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Todos os documentos(26)

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