Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI
CNPJ
Reu
IESDE BRASIL S/A
CNPJ
Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VANESSA BORGES DOS SANTOS
OAB/PR 040152·CPF·Representa: Autor
REGINA ALVES DE CARVALHO
OAB/PR 044932·CPF·Representa: Autor
AUGUSTO BECKER
OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu
GIOVANI MARCELO RIOS
OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu
CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA
OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/04/2025, 16:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2025, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/02/2024, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/12/2023, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/12/2023, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 19:24
Despacho
12/12/2023, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/11/2023, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/11/2023, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/10/2023, 18:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2023, 19:24
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2023, 20:35
22/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/12/2023, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/12/2023, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 19:24
Despacho
12/12/2023, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/11/2023, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/11/2023, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/10/2023, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/09/2023, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 09:45
Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023, 09:44
Despacho
21/09/2023, 20:35
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
01/08/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/07/2023, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/07/2023, 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149
15/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/07/2023, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/07/2023, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/07/2023, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/07/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 17:59
Decisão interlocutória de Mérito
05/07/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 11:06
Juntada de Petição
14/04/2023, 14:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/04/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/03/2023, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/03/2023, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 15:19
Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUMU02
16/03/2023, 15:15
Despacho
15/03/2023, 09:13
Remetidos os Autos - PRUMU02 -> PRCTBNCJ
15/03/2023, 09:13
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
01/02/2023, 12:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/11/2022, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/11/2022, 23:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO
26/10/2022, 10:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARQUIVADO
26/10/2022, 10:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IESDE BRASIL S/A - ARQUIVADO
26/10/2022, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022, 10:16
Determinada a intimação
26/10/2022, 10:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/10/2022, 09:38
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/10/2022, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 10:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/09/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/09/2022, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/09/2022, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105
02/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/08/2022, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/08/2022, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/08/2022, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/08/2022, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 18:47
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 18:47
Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50016701220154047017
23/08/2022, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLAUDETE RIBEIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: REGINA ALVES DE CARVALHO (OAB PR044932) ADVOGADO: VANESSA BORGES DOS SANTOS (OAB PR040152)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER PROCURADOR: GIOVANI MARCELO RIOS
APELADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001670-12.2015.4.04.7017/PR (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
07/03/2022, 00:00
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRGRA01F para PRUMU02F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019
07/05/2019, 15:24
Remessa Externa - PRGRA01 -> TRF4
30/01/2018, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/01/2018, 20:04
Juntada de Petição
29/01/2018, 12:23
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).
22/01/2018, 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/01/2018, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/12/2017, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/12/2017, 20:20
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017
28/11/2017, 16:06
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017
28/11/2017, 11:48
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.
24/11/2017, 21:09
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018
22/11/2017, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/11/2017, 17:08
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).
09/11/2017, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/11/2017, 09:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 81
03/11/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
01/11/2017, 16:30
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
17/09/2017, 22:51
Autos com Juiz para Sentença
12/09/2017, 14:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
22/08/2017, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2017, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2017, 14:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
10/08/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
10/08/2017, 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2017, 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
01/08/2017, 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2017, 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2017, 14:35
Ato Ordinatório
31/07/2017, 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2017, 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2017, 14:35
Despacho/Decisão - de Expediente
28/07/2017, 18:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2017, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/06/2017, 16:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
31/05/2017, 16:40
Juntada de Petição
31/05/2017, 16:36
Ato Ordinatório
23/05/2017, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2017, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/04/2017, 16:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
27/03/2017, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
17/03/2017, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2017, 18:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/03/2017, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/02/2017, 10:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
24/01/2017, 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2017, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/11/2016, 18:01
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.
17/11/2016, 17:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/10/2016, 01:04
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003
17/10/2016, 19:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
12/10/2016, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/09/2016, 14:24
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
24/09/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
19/09/2016, 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2016, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2016, 14:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2016, 14:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2016, 14:42
Juntada de Petição
25/08/2016, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2016, 16:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
16/08/2016, 11:02
Lavrada Certidão
15/08/2016, 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2016, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2016, 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15