Apelação Cível 5001670-12.2015.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 57.618,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

CLAUDETE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 040152·CPF·Representa: Autor

REGINA ALVES DE CARVALHO

OAB/PR 044932·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDETE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

VANESSA BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 040152·CPF·Representa: Autor

REGINA ALVES DE CARVALHO

OAB/PR 044932·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

23/08/2022, 18:13

Recebidos os autos do STJ

23/08/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/04/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/04/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/04/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/03/2022, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 17:19

Decisão interlocutória

22/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/03/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/03/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/03/2022, 10:19

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

23/08/2022, 18:13

Recebidos os autos do STJ

23/08/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/04/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/04/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:40

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/04/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/03/2022, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 17:19

Decisão interlocutória

22/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/03/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/03/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/03/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

17/03/2022, 16:44

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/03/2022, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 10:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 98

04/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/02/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/01/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/12/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/11/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/11/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:33

Negado seguimento a Recurso Especial

08/11/2021, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/10/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/10/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 19:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

15/09/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/08/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2021, 20:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2021, 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2021<br>Período da sessão: <b>02/08/2021 00:00 a 10/08/2021 14:00</b>

22/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 400

21/07/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2021, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20

20/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

07/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

30/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 19 e 20

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18

18/06/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/06/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 17

16/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 09:00:00</b>

02/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 09:00</b><br>Sequencial: 140

01/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/06/2021, 11:00

Juntada de Petição

11/05/2021, 16:39

Juntada de Petição

23/10/2020, 17:38

Juntada de Petição

28/08/2020, 16:10

Juntada de Petição

27/06/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 15:27

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 11:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/12/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 16:51

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 20:35

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 14:16

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2021, 17:07