Apelação / Remessa Necessária 5024548-95.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LIGEYRINHO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

30/01/2026, 18:57

Transitado em Julgado

30/01/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/01/2026, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/01/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Homologada a Desistência do Recurso

21/01/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/01/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/05/2025, 11:33

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

30/01/2026, 18:57

Transitado em Julgado

30/01/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/01/2026, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:23

26/01/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 08:03

Homologada a Desistência do Recurso

21/01/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/01/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/05/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/05/2025, 23:17

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

20/05/2025, 22:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 19:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/04/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/04/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1120

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/01/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/01/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/01/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/01/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 754

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

04/09/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/09/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

30/08/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/10/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/09/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2021, 16:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

27/08/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/08/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/08/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/08/2021, 09:44

Indeferido o pedido

26/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

26/08/2021, 15:41

Juntada de Petição

24/08/2021, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 69

19/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2021, 15:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

01/04/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

26/02/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 09:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/02/2019, 14:23

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

20/02/2019, 14:16

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/02/2019, 13:15

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/02/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/02/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

04/02/2019, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/02/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2019, 10:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/01/2019, 19:37

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

30/01/2019, 11:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 1131

11/01/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/01/2019, 18:28

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

17/09/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/09/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 21:20

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

23/08/2018, 21:20

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

07/03/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/02/2018, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/02/2018, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2018, 14:36

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

20/02/2018, 14:22

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST1

20/02/2018, 13:53

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/02/2018, 18:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/02/2018, 17:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 15:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:13

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

31/10/2017, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/10/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/10/2017, 13:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 14:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

23/09/2016, 18:19

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

12/09/2016, 17:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

09/09/2016, 12:11

Recebimento - STF

09/09/2016, 12:11

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 970228

24/05/2016, 12:06

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 249279

12/05/2016, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2016, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/03/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/03/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 11:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/03/2016, 16:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

14/03/2016, 15:59

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/03/2016, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/03/2016, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2016, 16:37

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

19/02/2016, 16:27

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/02/2016, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/01/2016, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/01/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 09:02

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...

27/01/2016, 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/09/2015, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/09/2015, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/09/2015, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/09/2015, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/09/2015, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/09/2015, 15:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

11/09/2015, 18:20

Julgamento - Mantida a Sentença - em 09/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AO P...

09/09/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/08/2015, 16:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/09/2015 SEQ.: 195

24/08/2015, 16:03

Julgamento - Retirado de Pauta - em 05/08/2015 - RETIRADO DE PAUTA.

05/08/2015, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/07/2015, 18:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/08/2015 SEQ.: 147

13/07/2015, 18:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/11/2014, 16:25

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:09

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:37

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 21:20

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:23

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 16:09

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:37

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2016, 18:19

DESPACHO

•09/09/2016, 12:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/05/2016, 13:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/03/2016, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 16:27

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 09:02

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:58

ACÓRDÃO

•11/09/2015, 18:20

EXTRATO DE ATA

•09/09/2015, 18:16