Procedimento Comum Cível 5011946-79.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/05/2019
Valor da Causa
R$ 56.383,24
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)
Partes do Processo
MARINO MUNIZ PORTELLA
CPF
428.***.***-00
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
OAB/RS 075297
·
CPF
013.***.***-10
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·
Representa: Autor
JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES
CPF
003.***.***-08
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·
Representa: Autor
ELISANGELA LEITE AGUIAR
OAB/RS 080438
·
CPF
006.***.***-06
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Representa: Autor
ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS
OAB/RS 083213
·
CPF
019.***.***-18
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·
Representa: Autor
DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN
OAB/RS 082693
·
CPF
884.***.***-53
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Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
OAB/RS 075297
·
CPF
013.***.***-10
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·
Representa: Autor
JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES
CPF
003.***.***-08
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·
Representa: Autor
ELISANGELA LEITE AGUIAR
OAB/RS 080438
·
CPF
006.***.***-06
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·
Representa: Autor
ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS
OAB/RS 083213
·
CPF
019.***.***-18
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
09/04/2025, 11:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4
03/04/2025, 15:05
·
Representa: Autor
DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN
OAB/RS 082693
·
CPF
884.***.***-53
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·
Representa: Autor
ANILDO IVO DA SILVA
OAB/RS 037971
·
CPF
419.***.***-15
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO
CPF
999.***.***-65
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·
Representa: Réu
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 438 e 437
03/04/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
03/04/2025, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
24/03/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
11/03/2025, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 428 e 429
08/03/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
03/03/2025, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
26/02/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
26/02/2025, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 11:02
Ver todas as movimentações (443)
Todas as movimentações
(443)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
09/04/2025, 11:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4
03/04/2025, 15:05
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 438 e 437
03/04/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
03/04/2025, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
24/03/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
11/03/2025, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 428 e 429
08/03/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
03/03/2025, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
26/02/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
26/02/2025, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 11:02
Decisão interlocutória
26/02/2025, 11:02
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
25/02/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
25/02/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 12:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406
18/02/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
12/02/2025, 01:26
Juntada de Petição
04/02/2025, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
04/02/2025, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
01/02/2025, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
25/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
20/01/2025, 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
20/01/2025, 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
18/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
16/01/2025, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
16/01/2025, 16:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2025, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
16/01/2025, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 16:18
Decisão interlocutória
15/01/2025, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025, 14:21
Juntada de certidão
15/01/2025, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
08/01/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 15:53
Decisão interlocutória
08/01/2025, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025, 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385
18/12/2024, 01:04
Juntada de Petição
08/12/2024, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
05/12/2024, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
04/12/2024, 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
03/12/2024, 20:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024
28/11/2024, 03:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
26/11/2024, 14:30
Juntada de Petição
25/11/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
23/11/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024
22/11/2024, 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
14/11/2024, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:51
Decisão interlocutória
13/11/2024, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
10/11/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
31/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
21/10/2024, 10:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
19/10/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
01/10/2024, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
01/10/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
23/09/2024, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
13/09/2024, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
13/09/2024, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
11/09/2024, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
30/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
30/08/2024, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
29/08/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
28/08/2024, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
21/08/2024, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2024, 16:09
Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024, 16:09
Conclusos para julgamento
03/05/2024, 11:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/05/2024, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
08/04/2024, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
03/04/2024, 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
03/04/2024, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
27/03/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
18/03/2024, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
18/03/2024, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
15/03/2024, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
14/03/2024, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
14/03/2024, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
12/03/2024, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 13:57
Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2024, 13:57
Conclusos para julgamento
20/11/2023, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
16/11/2023, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
16/11/2023, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
14/11/2023, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
07/11/2023, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 14:13
Juntada de Petição
03/11/2023, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
26/10/2023, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
13/10/2023, 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
13/10/2023, 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
04/10/2023, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
01/09/2023, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
25/08/2023, 23:59
Despacho
15/08/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
21/06/2023, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
20/06/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
20/06/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
13/06/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2023, 18:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 314 e 313
12/06/2023, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
12/06/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
12/06/2023, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
12/06/2023, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
08/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
06/06/2023, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
06/06/2023, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
02/06/2023, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
30/05/2023, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 14:20
Despacho
29/05/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
03/05/2023, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
06/04/2023, 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
06/04/2023, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
06/04/2023, 08:25
Decisão interlocutória
03/04/2023, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
07/03/2023, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
07/03/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
27/02/2023, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
22/02/2023, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
17/02/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
17/02/2023, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
16/02/2023, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023, 11:19
Juntada de Petição
14/02/2023, 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
11/02/2023, 23:59
Juntada de Petição
08/02/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
08/02/2023, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
08/02/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
01/02/2023, 15:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
31/01/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
18/01/2023, 23:59
Juntado(a)
10/01/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2023, 20:59
Expedição de ofício
08/01/2023, 20:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
15/12/2022, 17:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
02/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
24/11/2022, 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
24/11/2022, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
24/11/2022, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 15:03
Determinada a intimação
22/11/2022, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022, 14:05
Juntada de Petição
19/10/2022, 22:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
01/10/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
23/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
06/09/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
28/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
15/08/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
09/08/2022, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
09/08/2022, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
05/08/2022, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
29/07/2022, 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/07/2022, 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
22/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
14/07/2022, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
14/07/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
08/07/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022, 10:16
Decisão interlocutória
08/07/2022, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022, 10:16
Juntado(a)
17/06/2022, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
14/06/2022, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
23/05/2022, 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
23/05/2022, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
18/05/2022, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 18:25
Decisão interlocutória
16/05/2022, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
12/04/2022, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
23/03/2022, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
23/03/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
22/03/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 17:45
Decisão interlocutória
17/03/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022, 11:49
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50119467920134047112
15/03/2022, 10:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINO MUNIZ PORTELLA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS (OAB RS083213) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011946-79.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
23/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINO MUNIZ PORTELLA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS (OAB RS083213) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011946-79.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 650) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
24/01/2022, 00:00
Juntada de Petição
09/11/2020, 11:21
Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
16/05/2019, 15:45
Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4
11/01/2018, 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
05/12/2017, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
30/11/2017, 21:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206
30/11/2017, 21:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2017, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
27/11/2017, 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203
10/11/2017, 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2017, 17:23
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 21:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197
30/10/2017, 11:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198
24/10/2017, 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
24/10/2017, 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2017, 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2017, 16:43
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
23/10/2017, 16:43
Autos com Juiz para Sentença
05/10/2017, 19:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185
05/10/2017, 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190
02/10/2017, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
02/10/2017, 19:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185
29/09/2017, 09:46
Despacho/Decisão - de Expediente
26/09/2017, 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2017, 21:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2017, 12:31
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2017, 23:34
Juntada de Petição
22/09/2017, 10:11
Ato Ordinatório
22/09/2017, 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2017, 09:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
22/09/2017, 01:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178
28/08/2017, 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
21/08/2017, 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/08/2017, 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2017, 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2017, 21:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
18/08/2017, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
18/08/2017, 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2017, 20:27
Despacho/Decisão - de Expediente
10/08/2017, 20:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2017, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/08/2017, 11:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167
17/07/2017, 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168
10/07/2017, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/07/2017, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2017, 21:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2017, 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/07/2017, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2017, 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/06/2017, 08:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
22/06/2017, 23:59
Juntada de Petição
21/06/2017, 11:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155
19/06/2017, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/06/2017, 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
13/06/2017, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2017, 10:03
Ato Ordinatório
12/06/2017, 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2017, 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2017, 09:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
09/06/2017, 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151
09/06/2017, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/06/2017, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2017, 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
05/06/2017, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/06/2017, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2017, 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2017, 19:00
Despacho/Decisão - de Expediente
01/06/2017, 18:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2017, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/04/2017, 10:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
31/03/2017, 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/03/2017, 17:45
Despacho/Decisão - de Expediente
22/03/2017, 17:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/03/2017, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/02/2017, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
16/02/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2017, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/02/2017, 10:47
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.
02/02/2017, 23:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133
10/12/2016, 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2016, 18:13
Ato Ordinatório
05/12/2016, 18:09
Juntado(a)
01/12/2016, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/10/2016, 14:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
07/10/2016, 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2016, 17:52
Despacho/Decisão - de Expediente
29/09/2016, 17:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2016, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/08/2016, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/08/2016, 10:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
22/07/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
22/07/2016, 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2016, 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2016, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/06/2016, 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
08/06/2016, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2016, 12:53
Ato Ordinatório
07/06/2016, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/05/2016, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/05/2016, 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
09/05/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
06/05/2016, 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2016, 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2016, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/04/2016, 09:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
29/04/2016, 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2016, 19:01
Despacho/Decisão - de Expediente
28/04/2016, 19:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2016, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/02/2016, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/02/2016, 10:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
14/02/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
12/02/2016, 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2016, 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2016, 15:30
Juntada de Petição
29/01/2016, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/01/2016, 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
20/01/2016, 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2016, 14:52
Despacho/Decisão - de Expediente
18/12/2015, 19:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2015, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/12/2015, 15:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
07/12/2015, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2015, 14:33
Despacho/Decisão - de Expediente
03/12/2015, 18:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2015, 12:29
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50274100820144040000/TRF
07/10/2015, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/09/2015, 17:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
04/09/2015, 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2015, 15:13
Despacho/Decisão - de Expediente
26/08/2015, 19:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2015, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/06/2015, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/06/2015, 16:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
13/06/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
12/06/2015, 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2015, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2015, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/05/2015, 15:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
25/05/2015, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2015, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/05/2015, 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
04/05/2015, 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2015, 13:02
Despacho/Decisão - de Expediente
23/04/2015, 17:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2015, 17:39
Juntada de Petição
11/03/2015, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/02/2015, 09:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
30/01/2015, 11:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
28/01/2015, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/01/2015, 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2015, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2015, 17:09
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50274100820144040000/TRF
22/01/2015, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/01/2015, 11:12
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO
29/12/2014, 14:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
11/12/2014, 01:31
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50274100820144040000/TRF
10/12/2014, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2014, 16:55
Despacho/Decisão - de Expediente
01/12/2014, 19:19
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274100820144040000/TRF
04/11/2014, 15:08
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50274100820144040000/TRF
31/10/2014, 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2014, 13:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
24/10/2014, 09:17
Juntada de Petição
23/10/2014, 16:37
Juntada de Petição
23/10/2014, 07:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2014, 17:54
Despacho/Decisão - de Expediente
16/10/2014, 15:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2014, 13:53
Juntada de Petição
16/10/2014, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
26/09/2014, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2014, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/09/2014, 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/09/2014, 16:13
Juntada de Petição
19/09/2014, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/09/2014, 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2014, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2014, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/09/2014, 10:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
15/09/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
11/09/2014, 13:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
05/09/2014, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2014, 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2014, 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2014, 15:02
Despacho/Decisão - de Expediente
30/08/2014, 10:47
Juntada de Petição
11/08/2014, 17:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2014, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2014, 16:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
04/07/2014, 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2014, 16:42
Despacho/Decisão - Interlocutória
30/06/2014, 10:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2014, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/04/2014, 10:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/04/2014, 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2014, 14:17
Despacho/Decisão - Interlocutória
31/03/2014, 20:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2014, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2014, 14:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
10/02/2014, 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2014, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2013, 12:03
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/11/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/11/2013, 12:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2013, 12:50
Despacho/Decisão - Determina Citação
14/11/2013, 20:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2013, 14:40
Juntada de Petição
28/10/2013, 09:44
Juntada de Petição
28/10/2013, 09:44
Juntada de Petição
28/10/2013, 09:44
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
28/10/2013, 09:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2024, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
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15/08/2023, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
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29/05/2023, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
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03/04/2023, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
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08/07/2022, 10:16
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2022, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
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17/03/2022, 17:45
SENTENÇA
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23/10/2017, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
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26/09/2017, 21:07
ATO ORDINATÓRIO
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22/09/2017, 09:56
DESPACHO/DECISÃO
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10/08/2017, 20:27
ATO ORDINATÓRIO
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12/06/2017, 10:02
DESPACHO/DECISÃO
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01/06/2017, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
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22/03/2017, 17:45
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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29/05/2023, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
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03/04/2023, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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SENTENÇA
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DESPACHO/DECISÃO
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26/09/2017, 21:07
ATO ORDINATÓRIO
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22/09/2017, 09:56
DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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12/06/2017, 10:02
DESPACHO/DECISÃO
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01/06/2017, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
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22/03/2017, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
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05/12/2016, 18:09
OUTROS
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DESPACHO/DECISÃO
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29/09/2016, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
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07/06/2016, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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18/12/2015, 19:24
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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26/08/2015, 19:16
DESPACHO/DECISÃO
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23/04/2015, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO
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30/08/2014, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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31/03/2014, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
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