Apelação Cível 5011946-79.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 56.383,24

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

MARINO MUNIZ PORTELLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS

OAB/RS 083213·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS

OAB/RS 083213·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2025, 16:15

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

13/08/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 16:15

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2025, 16:15

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

13/08/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

07/07/2025, 02:00

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

04/07/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 08:14

Determinada a intimação

04/07/2025, 08:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

04/07/2025, 08:08

Juntada de Petição

01/07/2025, 11:40

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:02

Recebidos os autos - RSPMM01 -> TRF4

03/04/2025, 15:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/04/2025, 15:05

Transitado em Julgado

15/03/2022, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

15/03/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/03/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

08/03/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 10:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/02/2022, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 19

21/02/2022, 19:13

Retirada de pauta

26/01/2022, 18:40

Juntada de Petição

26/01/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 650

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 23:16

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:57

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

26/07/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/07/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/07/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/07/2019, 10:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2019, 15:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

09/07/2019, 15:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

09/07/2019, 14:37

Distribuído por prevenção - Número: 50274100820144040000

11/01/2018, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 08:08

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 14:37