Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005058-31.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 64.988,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ELCIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:49

Determinada a intimação

02/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/03/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

17/02/2024, 01:05

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 19:10

04/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:49

Determinada a intimação

02/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/03/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

17/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 176

08/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:59

Determinada a intimação

01/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:53

Juntada de Petição

31/01/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/01/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5150911-70.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2024, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5150910-85.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5150909-03.2023.4.04.9445/TRF (ELCIO DA SILVA)

24/01/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090797 processada no TRF4 com o no. 51509108520234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090797 processada no TRF4 com o no. 51509117020234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

10/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090797 processada no TRF4 com o no. 51509090320234049445/TRF (ELCIO DA SILVA)

10/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090797 processada no TRF4 com o no. 51509090320234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710090797

07/12/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/11/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/11/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710090797

24/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/11/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/10/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2023, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/09/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

08/05/2023, 18:45

Decisão interlocutória

08/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2023, 18:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50050583120124047112

08/05/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELCIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005058-31.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 300) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELCIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005058-31.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 465) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELCIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005058-31.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 465) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

16/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/02/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/02/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/02/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/02/2022, 13:47

Decisão interlocutória

09/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50050583120124047112

25/01/2022, 14:25

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:44

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5012274-67.2017.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 13

02/05/2018, 04:56

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

23/07/2015, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

03/07/2015, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118

03/07/2015, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2015, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/06/2015, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

06/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2015, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2015, 11:59

Sentença sem Resolução de Mérito

27/05/2015, 10:47

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2015, 13:22

Juntada de Petição

06/01/2015, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/12/2014, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2014, 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

30/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

24/11/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2014, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2014, 17:26

Ato Ordinatório

20/11/2014, 17:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2014, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/10/2014, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/10/2014, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

16/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

10/10/2014, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2014, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2014, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/09/2014, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

15/09/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2014, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2014, 16:02

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2014, 15:15

Juntada de Petição

21/07/2014, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2014, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2014, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

07/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

04/07/2014, 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2014, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2014, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/06/2014, 19:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

16/05/2014, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/05/2014, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

02/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/04/2014, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/04/2014, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/04/2014, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2014, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2014, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/04/2014, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/04/2014, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64

14/04/2014, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/04/2014, 09:52

Juntada de Petição

11/04/2014, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2014, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/04/2014, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2014, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2014, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2014, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2014, 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/04/2014, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

07/04/2014, 07:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2014, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/04/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2014, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/03/2014, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/03/2014, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2014, 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2014, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2014, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2014, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/01/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/01/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/12/2013, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2013, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2013, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2013, 11:10

Juntado(a)

27/11/2013, 11:07

Juntada de Petição

19/11/2013, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/11/2013, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2013, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2013, 15:44

Juntada de Petição

30/10/2013, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/10/2013, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/10/2013, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2013, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2013, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2013, 15:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2013, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2013, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/04/2013, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/04/2013, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2013, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/04/2013, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/03/2013, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 17:06

Juntada de Petição

08/03/2013, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/03/2013, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/01/2013, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/12/2012, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO

10/12/2012, 13:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2012, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/12/2012, 12:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/11/2012, 18:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140922620124040000

06/11/2012, 13:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140922620124040000

18/10/2012, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2012, 18:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140922620124040000

04/09/2012, 17:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50140922620124040000

23/08/2012, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/08/2012, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2012, 17:13

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/08/2012, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2012, 12:34

Juntada de Petição

26/04/2012, 11:43

Juntada de Petição

26/04/2012, 11:42

Juntada de Petição

26/04/2012, 11:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/04/2012, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 19:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 04:56

SENTENÇA

•27/05/2015, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2014, 17:22

DESPACHO

•08/09/2014, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2014, 11:26

DESPACHO

•08/04/2014, 19:49

DESPACHO

•13/03/2014, 18:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 19:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 04:56

SENTENÇA

•27/05/2015, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2014, 17:22

DESPACHO

•08/09/2014, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2014, 11:26

DESPACHO

•08/04/2014, 19:49

DESPACHO

•13/03/2014, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2013, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 19:46

DESPACHO

•28/11/2012, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2012, 16:44