Apelação Cível 5010850-30.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 73.326,80

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

TERMASA - TERMINAL MARITIMO LUIZ FLOGLIATTO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

08/02/2024, 13:33

Recebidos os autos do STF

08/02/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 14:06

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 10:43

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

08/02/2024, 13:33

Recebidos os autos do STF

08/02/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 14:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:16

20/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:41

Recurso Especial Admitido

17/06/2022, 17:16

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/07/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:21

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 300

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/02/2018, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/02/2018, 11:17

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:21

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27