Mandado de Segurança Cível 5026677-05.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/10/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:38

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2017, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2017, 14:57

02/10/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/10/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:38

Despacho

29/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50266770520164047200/TRF

12/09/2025, 12:38

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:53

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:43

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026677-05.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:38

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

12/07/2017, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2017, 01:01

Juntada de Petição

21/06/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/06/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/06/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/06/2017, 17:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 269,42 em 05/06/2017

08/06/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/05/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/05/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2017, 11:12

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/05/2017, 11:56

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2017, 20:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

11/05/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/04/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 14:57

Ato Ordinatório

20/04/2017, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

20/04/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/02/2017, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/02/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2017, 11:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/02/2017, 10:32

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/01/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/12/2016, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/11/2016, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2016, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2016, 16:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 265,00 em 16/11/2016

19/11/2016, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2016, 13:17

Lavrada Certidão

17/11/2016, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 12:43

Juntada de Petição

16/11/2016, 10:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/11/2016, 16:34

SENTENÇA

•15/02/2017, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 13:17