Embargos de Divergência em Recurso Especial 5021022-95.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CAMPINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 14:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

27/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697628/2024

19/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição 697628/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 12:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

13/08/2024, 12:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

16/07/2024, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 23:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231) (Publicação prevista para 03/07/2024)

01/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 687609/2023

13/07/2023, 17:06

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 14:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

27/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697628/2024

19/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição 697628/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2024, 23:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 12:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

13/08/2024, 12:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

16/07/2024, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 23:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231) (Publicação prevista para 03/07/2024)

01/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 687609/2023

13/07/2023, 17:06

Protocolizada Petição 687609/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/07/2023

13/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629182/2023

26/06/2023, 18:11

Protocolizada Petição 629182/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 17:58

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 26/06/2023

26/06/2023, 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

23/06/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202300402770. Publicação prevista para 26/06/2023)

23/06/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/06/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

09/06/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/06/2023, 13:08

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/06/2023, 13:01

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2052402)

02/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 503147/2023

26/05/2023, 18:11

Protocolizada Petição 503147/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/05/2023

26/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496188/2023

25/05/2023, 12:11

Protocolizada Petição 496188/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 12:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2023 Petição Nº 216234/2023 - AgInt

25/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0216234 - AgInt no REsp 2052402 - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 15:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00216234/2023 - AgInt no REsp 2052402/RS

22/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2023-AJC-1T)

10/05/2023, 16:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000319-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023, 09:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2023

05/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/05/2023, 19:14

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00216234/2023 - AgInt no REsp 2052402/RS

04/05/2023, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 350807/2023

18/04/2023, 13:31

Protocolizada Petição 350807/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2023

18/04/2023, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/04/2023, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para o particular interpor recurso relativo à decisão de fls. 352/363.

17/04/2023, 15:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2023 e término em 14/04/2023 o prazo para MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CAMPINA LTDA apresentar resposta à petição n. 216234/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 368.

17/04/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/03/2023 Petição Nº 216234/2023 -

21/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 216234/2023. Publicação prevista para 21/03/2023)

20/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 216234/2023

20/03/2023, 14:21

Protocolizada Petição 216234/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2023

20/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171672/2023

10/03/2023, 08:21

Protocolizada Petição 171672/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

10/03/2023, 08:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

08/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023, 19:10

Conhecido o recurso de MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CAMPINA LTDA e provido em parte

07/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023

07/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 144134/2023

02/03/2023, 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/03/2023, 16:23

Protocolizada Petição 144134/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 16:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2023, 10:23

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/02/2023, 15:53

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2023, 23:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/05/2023, 06:06

EMENTA / ACORDÃO

•24/05/2023, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 15:10

-

•10/02/2023, 15:53

-

•10/02/2023, 15:53

-

•10/02/2023, 15:53

-

•10/02/2023, 15:53

-

•10/02/2023, 15:52

-

•10/02/2023, 15:52

-

•10/02/2023, 15:52

-

•10/02/2023, 15:52

-

•10/02/2023, 15:52