Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004518-07.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2017
Valor da Causa
R$ 19.416,31
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Canoas
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Partes do Processo
INSTITUTO AMIGOS DA CASA LAR - IACL
CNPJ
07.***.***.0001-90
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 031956
·
CPF
377.***.***-72
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·
Representa: Autor
GILSON PIRES CAVALHEIRO
OAB/RS 094465
·
CPF
617.***.***-68
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·
Representa: Autor
FABIO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 126874
·
CPF
031.***.***-38
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·
Representa: Autor
WEBER RODRIGUES MOTA
CPF
012.***.***-50
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·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RICARDO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 031956
·
CPF
377.***.***-72
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·
Representa: Autor
GILSON PIRES CAVALHEIRO
OAB/RS 094465
·
CPF
617.***.***-68
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·
Representa: Autor
FABIO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 126874
·
CPF
031.***.***-38
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Representa: Autor
WEBER RODRIGUES MOTA
CPF
012.***.***-50
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Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
Movimentações
Baixa Definitiva
10/01/2023, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/01/2023, 12:11
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
CLARICE SILVEIRA FAGUNDES
CPF
747.***.***-53
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·
Representa: Réu
EDILVANI DOS SANTOS
CPF
004.***.***-85
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/12/2022, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/12/2022, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/12/2022, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/12/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2022, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/12/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2022, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/11/2022, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/11/2022, 10:57
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Baixa Definitiva
10/01/2023, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/01/2023, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/12/2022, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/12/2022, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/12/2022, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/12/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2022, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/12/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2022, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/11/2022, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/11/2022, 10:57
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 19:09
Juntada de Petição
24/11/2022, 12:21
Juntada de Petição
24/11/2022, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/11/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/11/2022, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/11/2022, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/11/2022, 10:07
Decisão interlocutória
08/11/2022, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/10/2022, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/10/2022, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/10/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/10/2022, 12:47
Decisão interlocutória
05/10/2022, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/10/2022, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/10/2022, 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
05/10/2022, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 15:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101173-50.2022.4.04.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/09/2022, 13:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101174-35.2022.4.04.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/09/2022, 13:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101172-65.2022.4.04.9445/TRF (INSTITUTO AMIGOS DA CASA LAR - IACL)
26/09/2022, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2022, 08:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065168 processada no TRF4 com o no. 51011735020224049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/08/2022, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065168 processada no TRF4 com o no. 51011743520224049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/08/2022, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065168 processada no TRF4 com o no. 51011726520224049445/TRF (INSTITUTO AMIGOS DA CASA LAR - IACL)
13/08/2022, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065168 processada no TRF4 com o no. 51011726520224049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/08/2022, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065168
10/08/2022, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2022, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/08/2022, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2022, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/08/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/08/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/08/2022, 16:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065168
09/08/2022, 16:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/08/2022, 15:47
Juntada de Petição
09/08/2022, 12:31
Juntada de Petição
09/08/2022, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2022, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2022, 23:59
Despacho
28/06/2022, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
28/06/2022, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022, 13:57
Juntada de Petição
28/06/2022, 11:36
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN02 Número: 50045180720174047112
28/06/2022, 09:35
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO AMIGOS DA CASA LAR - IACL (AUTOR) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004518-07.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
09/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO AMIGOS DA CASA LAR - IACL (AUTOR) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004518-07.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
07/03/2022, 00:00
Remessa Externa - RSCAN02 -> TRF4
21/11/2017, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2017, 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
21/11/2017, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2017, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2017, 10:34
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/10/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/10/2017, 11:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
28/09/2017, 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/09/2017, 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/09/2017, 18:37
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
28/09/2017, 18:37
Autos com Juiz para Sentença
04/08/2017, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2017, 15:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
23/07/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2017, 09:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
19/07/2017, 09:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2017, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2017, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2017, 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/07/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2017, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2017, 09:53
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)
01/06/2017, 22:05
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/05/2017, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2017, 21:44
Despacho/Decisão - Determina Citação
28/04/2017, 21:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2017, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2017, 15:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/04/2017, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2017, 17:06
Ato Ordinatório
18/04/2017, 17:06
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 97,08 em 10/04/2017
13/04/2017, 08:46
Juntada de Petição
10/04/2017, 11:19
Distribuído por sorteio
10/04/2017, 11:11
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2022, 19:09
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2022, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2022, 17:03
PETIÇÃO
•
08/08/2022, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2022, 15:10
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
28/06/2022, 11:36
SENTENÇA
•
28/09/2017, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2017, 21:44
ATO ORDINATÓRIO
•
18/04/2017, 17:06