EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS DIOGO SANTIN
OAB/SC 65646·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ BALBINOTT
OAB/SC 13329·CPF·Representa: Autor
THIAGO MORAES BERTOLDI
OAB/RS 64064·CPF·Representa: Autor
DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO
OAB/SC 41260·CPF·Representa: Autor
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC RELATOR: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
REQUERENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO(A): CARLOS DIOGO SANTIN (OAB SC065646)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 294 - 10/06/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
Evento 281 - 12/02/2026 - Despacho
17/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC RELATOR: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
REQUERENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO(A): CARLOS DIOGO SANTIN (OAB SC065646)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 284 - 10/03/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC
REQUERENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO(A): CARLOS DIOGO SANTIN (OAB SC065646)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se acerca da certificação do trânsito em julgado e para que requeiram o que de direito, em 10 dias.
Nada requerido, dê-se baixa definitiva.
24/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/10/2025, 16:29
Trânsito em julgado
23/10/2025, 16:28
Decurso de Prazo
22/10/2025, 01:02
Petição
14/10/2025, 22:59
Publicação
30/09/2025, 02:34
Petição
29/09/2025, 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC
RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
RECORRENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR)
ADVOGADO(A): CARLOS DIOGO SANTIN (OAB SC065646)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 25 de setembro de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC
REQUERENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO(A): CARLOS DIOGO SANTIN (OAB SC065646)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se acerca da certificação do trânsito em julgado e para que requeiram o que de direito, em 10 dias.
Nada requerido, dê-se baixa definitiva.
24/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/10/2025, 16:29
Trânsito em julgado
23/10/2025, 16:28
Decurso de Prazo
22/10/2025, 01:02
Petição
14/10/2025, 22:59
Publicação
30/09/2025, 02:34
Petição
29/09/2025, 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC
RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
RECORRENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR)
ADVOGADO(A): CARLOS DIOGO SANTIN (OAB SC065646)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 25 de setembro de 2025.
29/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/09/2025, 13:45
Expedida/certificada
26/09/2025, 13:45
Documento (Acórdão)
26/09/2025, 13:45
Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2025, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS DIOGO SANTIN (OAB SC065646)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260) ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2025. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 369) RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
09/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/09/2025, 14:13
Conclusão (para decisão)
12/08/2025, 16:14
Decurso de Prazo
02/08/2025, 01:07
Petição
01/08/2025, 22:36
Publicação
25/07/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC
RECORRENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR)
ADVOGADO(A): CARLOS DIOGO SANTIN (OAB SC065646)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração (evento 234, EMBDECL1) opostos por EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, em especial quanto à alegação de ilegitimidade passiva da construtora, determino a intimação das demais partes para, caso queiram, apresentem manifestação.
Prazo de 5 (cinco) dias.
24/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/07/2025, 17:21
Outras Decisões
22/07/2025, 15:32
Petição
14/07/2025, 17:21
Conclusão (para decisão)
02/07/2025, 16:45
Decurso de Prazo
01/07/2025, 01:03
Petição
30/06/2025, 22:08
Documento (Certidão)
23/06/2025, 19:09
Petição
09/06/2025, 11:30
Publicação
05/06/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC
RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
RECORRENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 02 de junho de 2025.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/06/2025, 13:27
Expedida/certificada
03/06/2025, 13:27
Documento (Acórdão)
03/06/2025, 13:27
Sentença confirmada em parte
02/06/2025, 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260) ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de maio de 2025. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 308) RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
08/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/05/2025, 14:17
Conclusão (para julgamento)
25/04/2025, 18:12
Distribuição (sorteio)
25/04/2025, 17:41
Baixa Definitiva
06/06/2023, 17:00
Petição
01/06/2023, 09:24
Confirmada
08/05/2023, 23:59
Petição
06/05/2023, 19:06
Confirmada
06/05/2023, 19:06
Petição
02/05/2023, 13:32
Confirmada
02/05/2023, 13:32
Expedida/certificada
28/04/2023, 15:04
Documento (Acórdão)
28/04/2023, 15:04
Improcedência
27/04/2023, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO(A): IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LORIVÂNIA FONTANA
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 718) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES
10/04/2023, 00:00
Expedida/Certificada
04/04/2023, 12:44
Conclusão (para decisão)
22/03/2023, 19:14
Remessa
22/03/2023, 18:59
Outras Decisões
17/03/2023, 14:31
Conclusão (para decisão)
06/03/2023, 18:48
Petição
05/03/2023, 15:56
Confirmada
13/02/2023, 23:59
Petição
13/02/2023, 15:42
Confirmada
13/02/2023, 15:42
Expedida/certificada
03/02/2023, 15:15
Petição
02/02/2023, 21:50
Petição
19/01/2023, 10:39
Petição
10/01/2023, 15:13
Confirmada
01/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/12/2022, 14:53
Conclusão (para decisão)
15/08/2022, 14:11
Remessa (outros motivos)
15/08/2022, 14:09
Petição
14/08/2022, 20:59
Confirmada
11/08/2022, 23:59
Petição
10/08/2022, 08:56
Confirmada
10/08/2022, 08:56
Expedida/certificada
01/08/2022, 13:59
Petição
27/07/2022, 08:05
Petição
23/07/2022, 21:46
Confirmada
10/07/2022, 23:59
Petição
08/07/2022, 13:51
Petição
04/07/2022, 08:14
Confirmada
04/07/2022, 08:14
Expedida/certificada
30/06/2022, 14:47
Documento (Acórdão)
30/06/2022, 14:47
Recurso prejudicado
29/06/2022, 14:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: HELENA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008000-13.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 638) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES