Cumprimento de sentença 5026343-34.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 81.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MAURICIO MELLO PETRUCIO

CPF

Autor

FERNANDA BIAZIN ESTEVES PETRUCIO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA FARIAS

OAB/SC 041026·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Réu

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA CRISTINA FARIAS

OAB/SC 041026·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Réu

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 194

02/10/2025, 01:02

Transitado em Julgado

02/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

01/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194

10/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194

09/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

14/05/2025, 21:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86432337-8

13/05/2025, 08:39

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 194

02/10/2025, 01:02

Transitado em Julgado

02/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

01/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:18

10/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194

09/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

14/05/2025, 21:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86432337-8

13/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:08

Despacho

10/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/12/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/12/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

05/12/2024, 17:14

Despacho

30/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

30/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/07/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/07/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

18/07/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:44

Despacho

17/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:56

Juntada de Petição

23/05/2024, 19:59

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RS65244 - DIEGO MARTIGNONI)

10/05/2024, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

18/04/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:18

Decisão interlocutória

15/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

26/01/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/11/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/11/2023, 15:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/11/2023

29/11/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/11/2023

29/11/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/11/2023

29/11/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:26

Determinada a intimação

23/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2023, 13:13

Juntado(a)

20/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 16:05

Juntada de Petição

14/11/2023, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$89.456,89 em 13/11/2023 (ID 050000015302311103)

14/11/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$98.402,59 em 10/11/2023 (ID 050000016992311085)

11/11/2023, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.945,68 em 10/11/2023 (ID 050000028722311060)

11/11/2023, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$10.000,00 em 09/11/2023 (ID 050000028712311067)

10/11/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/10/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/10/2023, 20:03

Despacho

16/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:37

Juntada de Petição

01/09/2023, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/07/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

27/06/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50263433420174047200

04/05/2023, 15:00

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDA BIAZIN ESTEVES PETRUCIO (AUTOR) ADVOGADO: PAULA CRISTINA FARIAS (OAB SC041026) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) ADVOGADO: MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) APELANTE: MAURICIO MELLO PETRUCIO (AUTOR) ADVOGADO: PAULA CRISTINA FARIAS (OAB SC041026) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026343-34.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 270) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDA BIAZIN ESTEVES PETRUCIO (AUTOR) ADVOGADO: PAULA CRISTINA FARIAS (OAB SC041026) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: MAURICIO MELLO PETRUCIO (AUTOR) ADVOGADO: PAULA CRISTINA FARIAS (OAB SC041026) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026343-34.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:29

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:11

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:36

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

24/03/2020, 19:15

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/01/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

25/11/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2019, 16:07

Juntada de Petição

12/11/2019, 15:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 435,95 em 04/11/2019

07/11/2019, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

07/11/2019, 01:02

Juntada de Petição

04/11/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

04/11/2019, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/10/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

03/10/2019, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2019, 17:36

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/09/2019, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

12/09/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/09/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 19:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/08/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/08/2019, 15:13

Juntada de Petição

31/07/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

26/07/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/07/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 18:54

Autos com Juiz para Sentença

17/05/2019, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

14/05/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/05/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/05/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

06/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/05/2019, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2019, 09:53

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2019, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2019, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2019, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2019, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2019, 08:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

24/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

22/11/2018, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/11/2018, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1452, de 7 de novembro de 2018, da Direção do Foro da SJSC.

07/11/2018, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

27/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/10/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2018, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2018, 10:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

14/05/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/05/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/05/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/05/2018, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 13:56

Ato Ordinatório

08/05/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

17/04/2018, 01:02

Juntada de Petição

16/04/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/04/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2018, 10:58

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 14 - SCFLP04-2018/01994818<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

20/03/2018, 10:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 11 e 12

17/03/2018, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 14 - SCFLP04-2018/01994818

09/03/2018, 18:06

Expedido Mandado - SCFLP04-2018/01994818<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

09/03/2018, 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 13:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/03/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

24/01/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/01/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 407,70 em 11/01/2018

16/01/2018, 08:45

Ato Ordinatório

08/01/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2018, 17:22

Juntada de Petição

19/12/2017, 17:29

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 14:01

SENTENÇA

•18/09/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2019, 16:12

SENTENÇA

•16/07/2019, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 13:56

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2018, 15:52

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 14:01

SENTENÇA

•18/09/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2019, 16:12

SENTENÇA

•16/07/2019, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 13:56

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2018, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2018, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2018, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2018, 17:22