Apelação Cível 5026343-34.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 81.540,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FERNANDA BIAZIN ESTEVES PETRUCIO

CPF

Autor

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MAURICIO MELLO PETRUCIO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA FARIAS

OAB/SC 041026·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAULA CRISTINA FARIAS

OAB/SC 041026·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

04/05/2023, 15:00

Recebidos os autos do STJ

27/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/08/2022, 17:15

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/07/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

30/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

04/05/2023, 15:00

Recebidos os autos do STJ

27/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/08/2022, 17:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:05

27/07/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/07/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2022, 15:46

Recurso Especial não admitido

16/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

11/05/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/05/2022, 10:29

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/04/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 270

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/03/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 20:50

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/02/2022, 14:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 18:54

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:44

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 16

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Juntada de Petição

24/01/2022, 12:29

Retirado de pauta

24/11/2021, 20:06

Juntada de Petição

23/11/2021, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 07/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 78

17/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/05/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:54