Apelação Cível 5005920-91.2015.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 55.903,75

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

21/11/2025, 02:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

19/11/2025, 18:57

Transitado em Julgado

19/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/11/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Homologada a Desistência do Recurso

17/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

13/11/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 16:59

Todas as movimentações(107)

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

21/11/2025, 02:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

19/11/2025, 18:57

Transitado em Julgado

19/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 14:53

19/11/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/11/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Homologada a Desistência do Recurso

17/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

13/11/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/10/2025, 14:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/10/2025, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b>

01/10/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 16

30/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2025, 15:43

Alterado o assunto processual

26/09/2025, 14:23

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 513

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2021, 16:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/09/2018, 14:53

Remessa Interna - VICE -> SREC

29/08/2018, 14:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

28/08/2018, 21:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

24/08/2018, 12:20

Recebimento - RSBGO01 -> TRF4

08/06/2018, 13:56

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

08/06/2018, 13:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

09/04/2018, 12:57

Recebimento - STF

09/04/2018, 08:38

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - RE 1112347

06/03/2018, 06:52

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 375162

05/03/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/03/2018, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/03/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/02/2018, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/02/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 09:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/02/2018, 14:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/02/2018, 14:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 17:31

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:10

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:12

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

25/10/2017, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/10/2017, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/10/2017, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/10/2017, 15:36

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 15:08

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

23/08/2017, 12:57

Recebimento - STJ

23/08/2017, 07:32

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0101788-2 EM 09/05/2017

11/05/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

04/05/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/04/2017, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2017, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2017, 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/03/2017, 14:50

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

31/03/2017, 14:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

31/03/2017, 14:49

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/03/2017, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2017, 16:35

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/03/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/02/2017, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/02/2017, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2017, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2017, 17:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

06/02/2017, 16:24

Julgamento do Incidente Improvido - em 01/02/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E REJEITAR A PARTE CONHE...

01/02/2017, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/01/2017, 13:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/02/2017 SEQ.: 610

23/01/2017, 13:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/12/2016, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/12/2016, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/11/2016, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2016, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2016, 12:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/10/2016, 11:10

Julgamento - Mantida a Sentença - em 26/10/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO.

26/10/2016, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/10/2016, 15:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/10/2016 SEQ.: 125

07/10/2016, 15:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/08/2016, 13:52

DESPACHO

•09/04/2018, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:08

DECISÃO

•23/08/2017, 07:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/03/2017, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2017, 14:49

ACÓRDÃO

•06/02/2017, 16:24

EXTRATO DE ATA

•01/02/2017, 19:57

ACÓRDÃO

•28/10/2016, 11:10

EXTRATO DE ATA

•26/10/2016, 16:28