Recurso Especial 5009234-25.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LEONARDO ANDRADE MULINARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA FOLMANN

OAB/PR 032362·CPF·Representa: Réu

PEDRO EDUARDO SPITZNER

OAB/PR 082913·CPF·Representa: Réu

FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487201/2025

29/05/2025, 18:31

Protocolizada Petição 487201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR

27/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 381648/2025

05/05/2025, 09:31

Protocolizada Petição 381648/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2025

01/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375593/2025

29/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 375593/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 Petição Nº 219101/2025 - EDcl

29/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:15

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487201/2025

29/05/2025, 18:31

Protocolizada Petição 487201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 11:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/05/2025, 09:31

29/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR

27/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 381648/2025

05/05/2025, 09:31

Protocolizada Petição 381648/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2025

01/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375593/2025

29/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 375593/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 Petição Nº 219101/2025 - EDcl

29/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:15

Embargos de Declaração de LEONARDO ANDRADE MULINARI Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00219101 - EDcl no REsp 2201862

25/04/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0219101 - EDcl no REsp 2201862 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/04/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/04/2025 e término em 15/04/2025, para UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR apresentar resposta à petição n. 219101/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1217.

22/04/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/04/2025 e término em 15/04/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 219101/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1217.

22/04/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/03/2025 Petição Nº 219101/2025 -

19/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 225119/2025

18/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 225119/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 219101/2025. Publicação prevista para 19/03/2025)

17/03/2025, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 219101/2025

17/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição 219101/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 13:57

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2788716)

12/03/2025, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:03

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/02/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 167626/2025

28/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 167626/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 19:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/12/2024, 13:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 22:00

Determinada a distribuição do feito

03/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1037997/2024

03/12/2024, 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 08:00

Protocolizada Petição 1037997/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2024

22/11/2024, 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/10/2024, 16:04

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 22:00

Acórdão

•31/10/2024, 16:04

Acórdão

•31/10/2024, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/10/2024, 16:04

Agravo em Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 11:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/05/2025, 09:31

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 22:00

Acórdão

•31/10/2024, 16:04

Acórdão

•31/10/2024, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/10/2024, 16:04

Agravo em Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

Agravo em Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

Certidão

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Certidão

•31/10/2024, 16:04

Sentença

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Certidão

•31/10/2024, 16:04

Acórdão

•31/10/2024, 16:04

Acórdão

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Certidão

•31/10/2024, 16:04

Sentença

•31/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:04