Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002154-57.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DENISE DA SILVEIRA FAGUNDES

CPF

Reu

HILDA DA SILVEIRA FAGUNDES

CPF

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVEIRA FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO ANTÔNIO ZART

OAB/RS 019740·CPF·Representa: Autor

MÁRIO ANTÔNIO ZART

OAB/RS 019740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:04

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:00

Confirmada

06/11/2023, 15:00

Expedida/certificada

31/10/2023, 11:23

Expedida/certificada

31/10/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 07:19

Expedida/certificada

27/10/2023, 14:45

Mero expediente

27/10/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:53

Confirmada

24/10/2023, 15:53

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:04

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 09:25

Documentos

•10/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:00

Confirmada

06/11/2023, 15:00

Expedida/certificada

31/10/2023, 11:23

Expedida/certificada

31/10/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 07:19

Expedida/certificada

27/10/2023, 14:45

Mero expediente

27/10/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:53

Confirmada

24/10/2023, 15:53

Expedida/certificada

24/10/2023, 10:52

Ato ordinatório

24/10/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:43

Expedida/certificada

23/10/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:19

Expedida/certificada

20/10/2023, 11:22

Expedida/certificada

20/10/2023, 11:22

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:10

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:08

Mero expediente

10/10/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 12:34

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 12:33

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:08

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:08

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 12:04

Confirmada

04/10/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:58

Mero expediente

02/10/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:08

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:07

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:07

Mero expediente

29/09/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 11:48

Paga

26/09/2023, 15:46

Paga

26/09/2023, 15:46

Por decisão judicial

01/09/2023, 15:50

Documento (Certidão)

01/09/2023, 13:51

Movimentação processual

01/09/2023, 13:51

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:44

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:44

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:44

Documento (Certidão)

28/08/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 07:18

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:42

Confirmada

23/08/2023, 10:42

Expedida/certificada

23/08/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:12

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:35

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:55

Mudança de Classe Processual

29/06/2023, 14:54

Mero expediente

28/06/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:30

Trânsito em julgado

21/06/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 18:03

Recebimento

19/06/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: HILDA DA SILVEIRA FAGUNDES (Sucessão) (AUTOR) APELADO: DENISE DA SILVEIRA FAGUNDES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO ZART APELADO: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA FAGUNDES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO ZART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002154-57.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

10/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:11

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 18:00

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 11:01

Expedida/certificada

31/05/2022, 15:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/05/2022, 15:02

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:21

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 17:17

Mero expediente

11/04/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 22:33

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:23

Expedida/certificada

28/03/2022, 16:39

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 15:39

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 15:02

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 14:43

Julgamento em Diligência

31/01/2022, 14:14

Conclusão (para julgamento)

25/11/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:03

Expedida/certificada

24/11/2021, 18:37

Expedida/certificada

24/11/2021, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:05

Confirmada

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 19:13

Confirmada

30/09/2021, 19:13

Expedida/certificada

28/09/2021, 16:30

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:30

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:01

Confirmada

11/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2021, 22:19

Julgamento em Diligência

01/08/2021, 22:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 10:48

Conclusão (para julgamento)

14/06/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 10:50

Confirmada

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2021, 18:04

Ato ordinatório

21/05/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 16:00

Confirmada

02/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 23:18

Expedida/certificada

22/04/2021, 22:05

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 19:41

Expedida/certificada

15/04/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 16:42

Confirmada

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2021, 16:57

Ato ordinatório

29/03/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 10:28

Confirmada

07/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 17:23

Expedida/certificada

25/02/2021, 18:45

Expedida/certificada

25/02/2021, 18:45

Mero expediente

25/02/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 14:29

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 14:05

Documento (Certidão)

19/01/2021, 21:51

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 11:53

Mero expediente

16/12/2020, 19:11

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 22:42

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:08

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2020, 23:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 14:47

Confirmada

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2020, 20:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 16:25

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 21:26

Documento (Certidão)

16/05/2020, 15:07

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:52

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 12:35

Expedida/certificada

18/03/2020, 12:18

Expedida/Certificada

12/03/2020, 07:50

Sem descrição

12/03/2020, 07:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 15:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 11:48

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

03/03/2020, 18:10