Procedimento Comum Cível 5003719-93.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 252.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

01/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/11/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:18

Juntada de ofício cumprido

28/10/2022, 13:18

Juntado(a)

20/10/2022, 20:00

Decisão interlocutória

20/10/2022, 00:57

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/10/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

19/10/2022, 09:14

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:49

01/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/11/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:18

Juntada de ofício cumprido

28/10/2022, 13:18

Juntado(a)

20/10/2022, 20:00

Decisão interlocutória

20/10/2022, 00:57

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/10/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

19/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:50

Juntada de ofício cumprido

18/10/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

10/10/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/10/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2022, 08:57

Juntado(a)

07/10/2022, 14:14

Decisão interlocutória

06/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/10/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:46

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Hipoteca

05/10/2022, 16:44

Juntada de Petição

03/10/2022, 09:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50037199320194047208

29/09/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE FAIGENBAUM (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ALBANEZ (OAB SC054563) APELANTE: ROSEDETTE GONCALVES FAIGENBAUM (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ALBANEZ (OAB SC054563) APELADO: VILLE DE PROVENCE CONSTRUCOES SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO: RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003719-93.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 227) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE FAIGENBAUM (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ALBANEZ (OAB SC054563) APELANTE: ROSEDETTE GONCALVES FAIGENBAUM (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ALBANEZ (OAB SC054563) APELADO: VILLE DE PROVENCE CONSTRUCOES SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO: RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003719-93.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

15/12/2021, 15:55

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

26/11/2021, 08:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

24/09/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/09/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/09/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

30/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/08/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

20/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/08/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 119

14/07/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/07/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118

05/07/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

28/06/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

27/06/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

17/06/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 08:02

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

14/04/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/03/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/02/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

17/12/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2020, 15:17

Juntada de Petição - VILLE DE PROVENCE CONSTRUCOES SPE LTDA (SC040161 - RHUAN RODRIGO MORAES)

13/11/2020, 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 - SCITA02-2020/02487316<br/>(VILLE DE PROVENCE CONSTRUCOES SPE LTDA)

02/11/2020, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 - SCITA02-2020/02487316

13/10/2020, 01:59

Expedição de mandado - SCITA02-2020/02487316<br/>(VILLE DE PROVENCE CONSTRUCOES SPE LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

14/08/2020, 15:46

Decisão interlocutória

12/08/2020, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

20/07/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2020, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

25/05/2020, 11:18

Juntada de Petição

20/05/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/05/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 10:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA

06/03/2020, 10:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002981-42.2018.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

06/03/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

02/03/2020, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

02/03/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

11/02/2020, 18:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 11/02/2020 00:10:45)

11/02/2020, 13:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 11/02/2020 00:10:45)

11/02/2020, 13:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Ato ordinatório praticado - 11/02/2020 00:10:45)

11/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

10/02/2020, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 14:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

22/11/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

22/11/2019, 21:00

Juntada de Petição

20/11/2019, 09:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

15/10/2019, 17:33

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

14/10/2019, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

30/09/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/09/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

20/09/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 19:25

Juntada de Petição

22/07/2019, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

04/07/2019, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/06/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/06/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/06/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 17:22

Juntada de Petição

07/06/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/06/2019, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:52

Juntada de ofício cumprido

24/05/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/05/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/05/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

17/05/2019, 23:59

Juntado(a)

10/05/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 18:51

Expedido Carta pelo Correio

08/05/2019, 18:06

Expedição de ofício

08/05/2019, 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2019, 18:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/05/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 13:28

Distribuído por dependência - Número: 50029814220184047208

26/04/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:46

SENTENÇA

•19/07/2021, 18:42

SENTENÇA

•17/06/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 15:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:46

SENTENÇA

•19/07/2021, 18:42

SENTENÇA

•17/06/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 17:37