Apelação Cível 5003719-93.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 252.200,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ANDRE FAIGENBAUM

CPF

Autor

ROSEDETTE GONCALVES FAIGENBAUM

CPF

Autor

VILLE DE PROVENCE CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/08/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 227

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 12:51

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:54

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:10

24/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/08/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 227

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 12:51

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/03/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/02/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 4

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Juntada de Petição

24/11/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/11/2021, 23:59

Retirado de pauta

05/11/2021, 12:10

Juntada de Petição

05/11/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 81

03/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:20

Juntada de Petição

03/11/2021, 14:38

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 22:28

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

24/09/2021, 13:20

Distribuído por prevenção - Número: 50067395820204047208/TRF4

24/09/2021, 13:15

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:54