Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065422-72.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

JACIRO DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

COBRAFER COMERCIO DE METAIS E FERRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/PR 059737·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado

30/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/05/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/12/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/12/2022, 10:47

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado

30/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/05/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:33

29/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/12/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

24/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5132963-52.2022.4.04.9445/TRF (MARIA APARECIDA DOS SANTOS)

23/11/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047940 processada no TRF4 com o no. 51329635220224049445/TRF (MARIA APARECIDA DOS SANTOS)

22/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047940

18/10/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/10/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/10/2022, 20:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047940

13/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:18

Despacho

23/09/2022, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/08/2022, 12:22

Despacho

19/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:26

Juntada de Petição

01/08/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:57

Despacho

14/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 18:49

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB02

23/06/2022, 17:57

Despacho

10/06/2022, 08:23

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBNCJ

10/06/2022, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/04/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/04/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50654227220164047000

29/03/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JACIRO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB PR059737) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5065422-72.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 637) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

01/03/2019, 06:17

Juntada de Petição

21/02/2019, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

20/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

27/01/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/01/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2018, 07:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2018, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/11/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2018, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2018, 12:17

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2018, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2018, 18:46

Juntada de Petição

07/08/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

15/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

05/07/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 18:51

Juntada de Petição

07/06/2018, 13:14

Juntada de Petição

07/06/2018, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

07/06/2018, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2018, 11:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/05/2018, 11:00

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2018, 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente

27/04/2018, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 11:53

Ato Ordinatório

12/03/2018, 11:53

Juntada de Petição

02/03/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/03/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 14:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2018, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/10/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/10/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/10/2017, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2017, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2017, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

27/09/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COBRAFER COMERCIO DE METAIS E FERRO LTDA - ME - EXCLUÍDA

21/08/2017, 13:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/08/2017, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2017, 19:00

Juntada de Petição

20/06/2017, 21:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/06/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2017, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2017, 18:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2017, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2017, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2017, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2017, 11:27

Ato Ordinatório

15/02/2017, 11:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: COBRAFER COMERCIO DE METAIS E FERRO LTDA - ME<br/>Carta postada em 07/02/2017<br/>Carta entregue em 08/02/2017

13/02/2017, 22:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/02/2017, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>COBRAFER COMERCIO DE METAIS E FERRO LTDA - ME: 1 carta

03/02/2017, 11:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2017, 18:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/01/2017, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2017, 18:57

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB15S para PRCTB02S)

12/01/2017, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/01/2017, 16:43

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB15F para PRCTB15S)

12/01/2017, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2017, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 11:08

Juntada de Petição

28/12/2016, 21:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/12/2016, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 17:14

SENTENÇA

•06/11/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 14:02

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•19/05/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 17:14

SENTENÇA

•06/11/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 17:24