Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000696-65.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 91.520,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

EDA RIESE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR JOSÉ MENEGATT

OAB/RS 070405·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2022, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2022

09/12/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/12/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/12/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/12/2022, 08:36

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

09/12/2022, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2022

09/12/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2022, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 09:51

08/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/12/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/12/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/12/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134757-11.2022.4.04.9445/TRF (SAMIR JOSE MENEGATT)

23/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134756-26.2022.4.04.9445/TRF (EDA RIESE)

23/11/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/10/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/10/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049781 processada no TRF4 com o no. 51347571120224049445/TRF (SAMIR JOSE MENEGATT)

27/10/2022, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049781 processada no TRF4 com o no. 51347562620224049445/TRF (EDA RIESE)

27/10/2022, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049781

25/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/10/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

18/08/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 08/08/2022 11:27:27)

08/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

08/08/2022, 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 11:26

Despacho

05/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:36

Juntado(a)

04/08/2022, 17:52

Juntado(a)

04/08/2022, 17:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50006966520164047202

04/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDA RIESE (AUTOR) ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000696-65.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 542) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDA RIESE (AUTOR) ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000696-65.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 542) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

10/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/08/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/07/2021, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/07/2021, 00:48

Alterado o assunto processual

20/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/07/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/07/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 08:27

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2021, 08:26

Conclusos para julgamento

12/06/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/06/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/05/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/05/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:57

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 28/05/2021 17:50. Refer. Evento 80

18/05/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/05/2021, 10:24

Despacho

17/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/05/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/05/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2021, 20:59

Despacho

15/05/2021, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2021, 13:10

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 28/05/2021 17:50. Refer. Evento 69

12/05/2021, 12:53

Despacho

12/05/2021, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2021, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2021, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

22/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/04/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/04/2021, 13:24

Juntada de certidão

05/04/2021, 14:35

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 26/05/2021 17:50

05/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2021, 13:53

Despacho

05/04/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2021, 23:59

Despacho

10/03/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/03/2021, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/02/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/02/2021, 09:32

Despacho

01/02/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2021, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/02/2021, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2020, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/11/2020, 23:59

Despacho

06/11/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2020, 14:36

Juntada de Informações da Contadoria

06/11/2020, 11:21

Juntada de Informações da Contadoria

06/11/2020, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/11/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 12:45

Despacho

04/11/2020, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 10:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50006966520164047202

03/11/2020, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02S para SCCHA03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:10

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

20/01/2017, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/01/2017, 17:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/12/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2016, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/09/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2016, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2016, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2016, 13:49

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

29/09/2016, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2016, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

20/08/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/07/2016, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/07/2016, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2016, 13:37

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

05/07/2016, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2016, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2016, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2016, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2016, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/03/2016, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2016, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2016, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2016, 13:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/02/2016, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:12

SENTENÇA

•17/06/2021, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2021, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 18:03

SENTENÇA

•29/09/2016, 13:49

SENTENÇA

•05/07/2016, 16:44

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•06/12/2022, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:12

SENTENÇA

•17/06/2021, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2021, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 18:03

SENTENÇA

•29/09/2016, 13:49

SENTENÇA

•05/07/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 14:06