Recurso Especial 5004292-85.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DARCI JOSE ABEGG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIANA MARTIN DE MELLO

OAB/RS 101454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de UNIÃO

30/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 17:19

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/11/2025, 10:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:30

Acórdão

•13/11/2025, 10:46

Acórdão

•13/11/2025, 10:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 10:46

Acórdão

•13/11/2025, 10:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 10:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:46

Certidão de Inteiro Teor

•13/11/2025, 10:46

Certidão de Inteiro Teor

•13/11/2025, 10:46

Certidão de Inteiro Teor

•13/11/2025, 10:46

Decisão

•13/11/2025, 10:46

Decisão

•13/11/2025, 10:46

Sentença

•13/11/2025, 10:46