Execução Fiscal 5000279-79.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.522,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2024, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/04/2024, 09:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 11/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/13961-0

12/04/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2024, 17:37

Decisão interlocutória

08/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:52

Juntado(a)

20/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/02/2024, 15:03

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2024, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 21:35

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Acessibilidade

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26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/04/2024, 09:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 11/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/13961-0

12/04/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2024, 17:37

Decisão interlocutória

08/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:52

Juntado(a)

20/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2024, 14:27

Juntada de Petição

30/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

30/01/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126278-92.2023.4.04.9445/TRF (GUILHERME TRAPLE)

22/11/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720053996 processada no TRF4 com o no. 51262789220234049445/TRF (GUILHERME TRAPLE)

24/10/2023, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720053996

19/10/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/10/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/10/2023, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720053996

13/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/10/2023, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ATACADAO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME <br>R$321,66 em 02/10/2023 (ID 122370000062310023)

04/10/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/09/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/09/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/09/2023, 16:31

Despacho

11/09/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/09/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 17:37

Despacho

28/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 14:12

Decisão interlocutória

25/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:39

Transitado em Julgado

25/04/2023, 14:38

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:14

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF14 Número: 50002797920164047213

10/04/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ATACADAO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO: JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO: HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000279-79.2016.4.04.7213/SC (Pauta: 607) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ATACADAO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO: JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO: HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000279-79.2016.4.04.7213/SC (Pauta: 792) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/11/2020, 10:19

Juntada de Petição

13/11/2020, 10:19

Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

07/02/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/02/2020, 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

11/12/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/12/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/12/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/12/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2019, 18:28

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

03/12/2019, 18:28

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2019, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/11/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2019, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/12/2018, 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/11/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/11/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 13:36

Juntada de Petição

09/11/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/10/2018, 23:59

Juntada de certidão

15/10/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 16:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

28/09/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/09/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 16:42

Juntado(a)

31/08/2018, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/08/2018, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 16:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/08/2018, 16:03

Juntada de Petição

21/08/2018, 11:38

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

01/09/2016, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/08/2016, 15:12

Juntada de Petição

29/08/2016, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 15:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Gustavo Tenfen<br/>Carta postada em 09/06/2016<br/>Carta entregue em 10/06/2016

15/06/2016, 22:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Gustavo Tenfen: 1 carta

07/06/2016, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2016, 16:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

11/05/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2016, 15:22

Ato Ordinatório

01/04/2016, 15:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ATACADAO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME<br/>Carta postada em 17/02/2016<br/>Carta entregue em 19/02/2016

26/02/2016, 22:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ATACADAO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME: 1 carta

15/02/2016, 11:06

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2016, 06:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2016, 17:13

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50002754220164047213

02/02/2016, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2023, 15:14

SENTENÇA

•03/12/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2016, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 06:18