Apelação Cível 5000279-79.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 32.522,16

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ATACADAO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF14

10/04/2023, 14:07

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 15:50

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF14

10/04/2023, 14:07

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 15:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:48

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 607

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/04/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:54

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 792

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/02/2020, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)

07/02/2020, 15:13

Distribuído por prevenção - Número: 50002754220164047213

07/02/2020, 14:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/09/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:27