Cumprimento de sentença 5018639-86.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

UNIAO DOS TRABALHADORES EM RESIDUOS ESPECIAIS E SANEAMENTO AMBIENTAL - UTRESA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON RÉGIS DE VARGAS

OAB/RS 058095·CPF·Representa: Autor

MALINE CRISTINE IMMIG KONRAD

OAB/RS 077932·CPF·Representa: Autor

EVERSON RÉGIS DE VARGAS

OAB/RS 058095·CPF·Representa: Réu

MALINE CRISTINE IMMIG KONRAD

OAB/RS 077932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:19

Trânsito em julgado

20/06/2025, 17:19

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

29/05/2025, 15:50

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:51

Confirmada

08/05/2025, 14:50

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:05

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 09:56

Mudança de Classe Processual

07/05/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:54

Confirmada

05/05/2025, 14:53

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:19

Trânsito em julgado

20/06/2025, 17:19

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

29/05/2025, 15:50

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:51

Confirmada

08/05/2025, 14:50

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:05

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 09:56

Mudança de Classe Processual

07/05/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:54

Confirmada

05/05/2025, 14:53

Expedida/certificada

25/04/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:20

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:37

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 10:15

Mero expediente

28/02/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 19:25

Confirmada

26/02/2025, 19:25

Expedida/certificada

26/02/2025, 14:33

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:26

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:57

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:57

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:13

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 18:58

Expedida/certificada

06/12/2024, 18:58

Outras Decisões

06/12/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 17:47

Recebimento

05/12/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO DOS TRABALHADORES EM RESIDUOS ESPECIAIS E SANEAMENTO AMBIENTAL - UTRESA (RÉU) ADVOGADO(A): Maline Cristine Immig Konrad (OAB RS077932) ADVOGADO(A): EVERSON RÉGIS DE VARGAS (OAB RS058095) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018639-86.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 648) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/04/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/05/2019, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 16:17

Confirmada

19/02/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 12:46

Expedida/certificada

09/02/2018, 11:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 10:02

Documento (Certidão)

04/01/2018, 15:26

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:09

Confirmada

25/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2017, 16:26

Procedência em Parte

15/12/2017, 16:26

Conclusão (para julgamento)

04/08/2017, 07:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 14:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 13:53

Em Secretaria

11/07/2017, 16:38

Em Secretaria

11/07/2017, 16:38

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

11/07/2017, 16:37

Decurso de Prazo

27/06/2017, 01:08

Confirmada

16/06/2017, 23:59

Documento (Mandado)

14/06/2017, 11:24

Documento (Mandado)

14/06/2017, 11:18

Mandado

13/06/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 16:05

Confirmada

07/06/2017, 16:05

Expedida/certificada

07/06/2017, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/06/2017, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 11:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 10:54

Confirmada

07/06/2017, 10:53

Expedida/certificada

06/06/2017, 18:01

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

06/06/2017, 18:01

Documento (Certidão)

06/06/2017, 17:58

Documento (Certidão)

02/06/2017, 04:57

Confirmada

29/05/2017, 23:59

Documento (Mandado)

26/05/2017, 10:49

Documento (Mandado)

26/05/2017, 10:44

Mandado

23/05/2017, 14:02

Mandado

23/05/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 15:56

Confirmada

19/05/2017, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2017, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 14:52

Confirmada

19/05/2017, 14:52

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

19/05/2017, 14:40

Mero expediente

18/05/2017, 18:58

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 17:13

Documento (Certidão)

11/05/2017, 19:22

Decurso de Prazo

11/05/2017, 01:04

Confirmada

29/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 15:34

Confirmada

19/04/2017, 15:34

Confirmada

19/04/2017, 15:33

Expedida/certificada

19/04/2017, 14:48

Expedida/certificada

19/04/2017, 14:47

Expedida/certificada

19/04/2017, 14:47

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

19/04/2017, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2017, 14:45

Conclusão (para decisão)

19/04/2017, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 16:41

Confirmada

03/04/2017, 23:59

Confirmada

01/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 18:43

Expedida/certificada

24/03/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 11:30

Confirmada

24/03/2017, 11:30

Confirmada

24/03/2017, 11:30

Expedida/certificada

24/03/2017, 10:37

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

24/03/2017, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 09:59

Expedida/certificada

22/03/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 14:27

Confirmada

24/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2017, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2017, 19:22

Conclusão (para decisão)

14/02/2017, 14:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 16:59

Decurso de Prazo

25/01/2017, 01:23

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 12:19

Confirmada

13/12/2016, 10:56

Confirmada

10/12/2016, 17:20

Expedida/certificada

09/12/2016, 16:09

Documento (Certidão)

09/12/2016, 16:09

Movimentação processual

01/12/2016, 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2016, 14:56

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

29/11/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 12:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 13:32

Confirmada

28/11/2016, 13:32

Confirmada

28/11/2016, 11:34

Documento (Certidão)

28/11/2016, 11:29

Expedida/certificada

28/11/2016, 11:17

Mero expediente

28/11/2016, 11:17

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 11:10

Documento (Mandado)

11/11/2016, 11:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 10:49

Confirmada

29/10/2016, 23:59

Mandado

24/10/2016, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2016, 15:21

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:02

Expedida/certificada

19/10/2016, 14:51

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

19/10/2016, 14:51

Ato ordinatório

19/10/2016, 14:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2016, 09:51

Mero expediente

14/09/2016, 18:05

Conclusão (para decisão)

14/09/2016, 10:42

Distribuição (sorteio)

12/09/2016, 11:54