INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Autor
LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
MUNICÍPIO DE TORRES/RS
Autor
LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO
OAB/RS 051969·CPF·Representa: Autor
ÉDERSON GARIN PORTO
OAB/RS 058647·CPF·Representa: Autor
PAMELA DA ROSA DE SOUZA
OAB/RS 100106·CPF·Representa: Autor
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
OAB/RS 044580·CPF·Representa: Autor
NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN
OAB/RS 084577·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
04/05/2026, 17:35
Petição
02/05/2026, 08:36
Confirmada
28/04/2026, 00:29
Petição
23/04/2026, 13:04
Confirmada
23/04/2026, 13:04
Petição
22/04/2026, 18:08
Publicação
22/04/2026, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2026, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS RELATOR: MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
EXECUTADO: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 334 - 16/04/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS RELATOR: MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
EXECUTADO: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 334 - 16/04/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
20/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2026, 18:37
Expedida/certificada
17/04/2026, 18:17
Expedida/certificada
17/04/2026, 18:17
Movimentação processual
17/04/2026, 18:17
Movimentação processual
17/04/2026, 18:16
Movimentação processual
17/04/2026, 18:16
Movimentação processual
17/04/2026, 18:16
Expedida/certificada
17/04/2026, 18:14
Expedida/certificada
17/04/2026, 18:14
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
17/04/2026, 18:13
Documento (Certidão)
16/04/2026, 15:55
Petição
15/04/2026, 13:51
Petição
15/04/2026, 09:39
Expedida/certificada
13/04/2026, 14:12
Mero expediente
13/04/2026, 13:49
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 11:58
Petição
30/03/2026, 20:40
Petição
18/03/2026, 16:26
Confirmada
16/03/2026, 23:59
Petição
16/03/2026, 22:46
Petição
13/03/2026, 18:12
Confirmada
13/03/2026, 18:12
Petição
12/03/2026, 17:25
Publicação
10/03/2026, 02:36
Petição
09/03/2026, 16:14
Confirmada
09/03/2026, 09:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS
EXECUTADO: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes da audiência de tentativa de conciliação designada em conjunto com os processos n. 5004708-50.2011.4.04.7121 e n. 5002649-16.2016.4.04.7121, a realizar-se no dia 15/04/2026, às 14h, de forma híbrida, conforme informações que constam na Certidão do evento 304.
09/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/03/2026, 13:36
Expedida/certificada
06/03/2026, 13:36
Mero expediente
06/03/2026, 13:35
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 13:35
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
05/03/2026, 18:10
Movimentação processual
05/03/2026, 18:05
Documento (Certidão)
05/03/2026, 17:59
Documento (Certidão)
05/03/2026, 17:26
Mudança de Classe Processual
03/03/2026, 13:11
Conclusão (para despacho)
02/03/2026, 18:59
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/11/2025, 08:58
Petição
30/10/2025, 13:52
Petição
28/10/2025, 17:59
Confirmada
27/10/2025, 23:59
Petição
23/10/2025, 22:16
Petição
21/10/2025, 15:50
Publicação
21/10/2025, 02:40
Petição
20/10/2025, 14:40
Confirmada
20/10/2025, 14:40
Petição
20/10/2025, 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS RELATOR: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
RÉU: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 279 - 17/10/2025 - Juntado(a)
20/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2025, 17:45
Expedida/certificada
17/10/2025, 17:19
Expedida/certificada
17/10/2025, 17:19
Documento (Outros documentos)
17/10/2025, 16:52
Petição
07/10/2025, 16:33
Petição
29/09/2025, 17:55
Petição
29/08/2025, 14:51
Confirmada
18/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
08/08/2025, 09:04
Petição
06/08/2025, 16:21
Petição
05/08/2025, 17:26
Petição
04/08/2025, 19:44
Confirmada
26/07/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/07/2025, 17:18
Ato ordinatório
16/07/2025, 17:18
Petição
16/07/2025, 16:50
Confirmada
12/07/2025, 23:59
Publicação
04/07/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS RELATOR: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
RÉU: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 257 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
Evento 256 - 11/05/2025 - PETIÇÃO
Evento 254 - 05/05/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 16:15
Expedida/certificada
02/07/2025, 15:59
Expedida/certificada
02/07/2025, 15:59
Petição
23/06/2025, 17:12
Petição
11/05/2025, 21:04
Em audiência
05/05/2025, 13:48
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
05/05/2025, 13:44
Petição
31/03/2025, 13:59
Expedida/certificada
26/03/2025, 15:04
Ato ordinatório
26/03/2025, 15:04
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:11
Petição
24/03/2025, 14:52
Petição
24/03/2025, 13:58
Petição
21/03/2025, 18:51
Confirmada
17/03/2025, 23:59
Confirmada
17/03/2025, 05:56
Documento (Certidão)
12/03/2025, 16:03
Petição
07/03/2025, 13:20
Petição
07/03/2025, 08:35
Confirmada
07/03/2025, 08:35
Expedida/certificada
06/03/2025, 15:20
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
06/03/2025, 15:20
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:17
Petição
31/01/2025, 13:25
Petição
13/01/2025, 10:35
Confirmada
28/12/2024, 23:59
Petição
19/12/2024, 12:43
Confirmada
19/12/2024, 12:43
Petição
19/12/2024, 12:26
Petição
19/12/2024, 11:51
Expedida/certificada
18/12/2024, 17:56
Expedida/certificada
18/12/2024, 17:56
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
18/12/2024, 17:45
Petição
21/11/2024, 10:51
Petição
18/11/2024, 15:39
Confirmada
15/11/2024, 23:59
Petição
14/11/2024, 12:36
Confirmada
14/11/2024, 12:35
Documento (Certidão)
07/11/2024, 15:19
Petição
06/11/2024, 15:16
Expedida/certificada
05/11/2024, 13:06
Expedida/certificada
05/11/2024, 13:05
Ato ordinatório
05/11/2024, 13:04
Petição
04/11/2024, 21:56
Petição
04/11/2024, 15:29
Confirmada
01/11/2024, 23:59
Petição
25/10/2024, 18:21
Petição
24/10/2024, 15:36
Confirmada
24/10/2024, 15:35
Petição
24/10/2024, 15:27
Petição
23/10/2024, 17:13
Petição
23/10/2024, 11:29
Confirmada
23/10/2024, 11:29
Confirmada
23/10/2024, 09:16
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
22/10/2024, 16:55
Expedida/certificada
22/10/2024, 16:36
Ato ordinatório
22/10/2024, 16:34
Decurso de Prazo
05/10/2024, 01:09
Petição
03/10/2024, 15:19
Petição
30/09/2024, 12:49
Confirmada
27/09/2024, 23:59
Petição
25/09/2024, 16:15
Confirmada
25/09/2024, 16:15
Petição
23/09/2024, 15:29
Petição
23/09/2024, 14:36
Expedida/certificada
19/09/2024, 16:26
Expedida/certificada
19/09/2024, 16:23
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:19
Petição
18/09/2024, 17:00
Petição
18/09/2024, 16:37
Confirmada
18/09/2024, 16:37
Expedida/certificada
17/09/2024, 17:00
Expedida/certificada
17/09/2024, 17:00
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
17/09/2024, 16:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024, 14:58
Recebimento
16/09/2024, 14:06
Documento (Outros documentos)
09/08/2024, 14:46
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
05/04/2024, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de janeiro de 2024. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 147) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
14/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 482) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 388) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
09/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 412) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 663) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA