INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Autor
LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
MUNICÍPIO DE TORRES/RS
Autor
LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO
OAB/RS 051969·CPF·Representa: Autor
ÉDERSON GARIN PORTO
OAB/RS 058647·CPF·Representa: Autor
PAMELA DA ROSA DE SOUZA
OAB/RS 100106·CPF·Representa: Autor
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
OAB/RS 044580·CPF·Representa: Autor
NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN
OAB/RS 084577·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS RELATOR: MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
EXECUTADO: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 334 - 16/04/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
20/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS
EXECUTADO: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes da audiência de tentativa de conciliação designada em conjunto com os processos n. 5004708-50.2011.4.04.7121 e n. 5002649-16.2016.4.04.7121, a realizar-se no dia 15/04/2026, às 14h, de forma híbrida, conforme informações que constam na Certidão do evento 304.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS RELATOR: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
RÉU: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 279 - 17/10/2025 - Juntado(a)
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS RELATOR: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
RÉU: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 257 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
Evento 256 - 11/05/2025 - PETIÇÃO
Evento 254 - 05/05/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS RELATOR: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
RÉU: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 279 - 17/10/2025 - Juntado(a)
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS RELATOR: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
RÉU: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): Alexandre da Silva Quartiero (OAB RS051969)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 257 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
Evento 256 - 11/05/2025 - PETIÇÃO
Evento 254 - 05/05/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação
03/07/2025, 00:00
Confirmada
21/09/2024, 05:13
Baixa Definitiva
16/09/2024, 14:06
Documento (Outros documentos)
16/09/2024, 14:04
Documento (Outros documentos)
16/09/2024, 13:56
Documento (Certidão)
16/09/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 15:51
Expedida/certificada
10/09/2024, 11:56
Expedida/certificada
10/09/2024, 11:56
Expedida/certificada
10/09/2024, 11:56
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 10:55
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 17:55
Confirmada
01/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 22:49
Confirmada
24/07/2024, 22:49
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 14:54
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 09:09
Expedida/certificada
22/07/2024, 18:02
Expedida/certificada
22/07/2024, 18:02
Remessa (outros motivos)
18/07/2024, 18:48
Recurso Especial
18/07/2024, 18:34
Negação de Seguimento
18/07/2024, 18:33
Recurso Especial
18/07/2024, 18:33
Conclusão (para decisão)
11/07/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 21:45
Documento (Certidão)
19/05/2024, 19:45
Documento (Certidão)
02/05/2024, 11:49
Confirmada
28/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 15:46
Confirmada
19/04/2024, 15:46
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 15:06
Confirmada
19/04/2024, 15:06
Expedida/certificada
18/04/2024, 15:58
Remessa (outros motivos)
15/04/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 17:40
Confirmada
03/03/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 14:18
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 16:19
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 14:13
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 13:22
Confirmada
23/02/2024, 13:21
Expedida/certificada
22/02/2024, 14:13
Remessa (outros motivos)
22/02/2024, 07:59
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/02/2024, 16:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de janeiro de 2024. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 147) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
30/01/2024, 00:00
Expedida/Certificada
29/01/2024, 14:59
Conclusão (para decisão)
27/10/2023, 15:23
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 15:11
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 09:34
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 22:08
Confirmada
13/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 19:19
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 19:18
Confirmada
11/10/2023, 19:18
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 09:49
Expedida/certificada
03/10/2023, 14:50
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 17:57
Documento (Certidão)
06/09/2023, 18:21
Documento (Certidão)
05/09/2023, 22:23
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 14:48
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 15:26
Confirmada
19/08/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 16:40
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 11:32
Confirmada
16/08/2023, 11:32
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 11:28
Expedida/certificada
09/08/2023, 17:58
Remessa (outros motivos)
09/08/2023, 15:37
Documento (Outros documentos)
26/07/2023, 16:19
Sentença confirmada em parte
26/07/2023, 14:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
14/07/2023, 00:00
Expedida/Certificada
13/07/2023, 09:48
Retirada de pauta
07/07/2023, 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 482) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
30/06/2023, 00:00
Expedida/Certificada
29/06/2023, 14:58
Retirada de pauta
20/06/2023, 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 388) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
09/06/2023, 00:00
Expedida/Certificada
07/06/2023, 12:49
Adiado
01/06/2023, 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 412) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
26/05/2023, 00:00
Expedida/Certificada
25/05/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 10:52
Retirada de pauta
20/04/2023, 18:53
Expedida/certificada
17/04/2023, 19:23
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 14:36
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: LANCHERIA CHAPEU DE PALHA LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969)
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002618-93.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 663) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA