Apelação / Remessa Necessária 5004105-98.2015.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Maringá

Partes do Processo

BELISA CRISTINA STIVAL

CPF

Autor

NEY STIVAL

CPF

Autor

RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA

Autor

UNINGÁ - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGÁ LTDA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA ALBACH GOLDMAN

OAB/PR 058168·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA

OAB/PR 045899·CPF·Representa: Autor

RONALDO ADRIANO DE ABREU

OAB/PR 058116·Representa: Autor

RAFAELA ALBACH GOLDMAN

OAB/PR 058168·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA

OAB/PR 045899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BELISA CRISTINA STIVAL

CPF

Autor

NEY STIVAL

CPF

Autor

RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA

Autor

UNINGÁ - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGÁ LTDA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAELA ALBACH GOLDMAN

OAB/PR 058168·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA

OAB/PR 045899·CPF·Representa: Autor

RONALDO ADRIANO DE ABREU

OAB/PR 058116·Representa: Autor

RAFAELA ALBACH GOLDMAN

OAB/PR 058168·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA

OAB/PR 045899·CPF·Representa: Réu

RONALDO ADRIANO DE ABREU

OAB/PR 058116·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2023, 19:10

Trânsito em julgado

01/07/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 17:10

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:38

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:28

Confirmada

04/05/2023, 18:28

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:06

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:06

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:06

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:06

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 19:25

Sentença desconstituída

03/05/2023, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

01/07/2023, 19:10

Trânsito em julgado

01/07/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 17:10

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:38

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:28

Confirmada

04/05/2023, 18:28

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:06

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:06

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:06

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:06

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 19:25

Sentença desconstituída

03/05/2023, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA (OAB PR045899) ADVOGADO(A): RAFAELA ALBACH GOLDMAN (OAB PR058168) APELANTE: BELISA CRISTINA STIVAL (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA (OAB PR045899) APELANTE: NEY STIVAL (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA (OAB PR045899) APELANTE: UNINGÁ - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA PROCURADOR(A): RAFAELA ALBACH GOLDMAN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004105-98.2015.4.04.7003/PR (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/03/2023, 17:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 13:52

Mero expediente

21/03/2023, 12:33

Mero expediente

21/03/2023, 12:33

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 16:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/09/2022, 18:41

Recebimento

20/09/2022, 18:40

Ato ordinatório

09/03/2022, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2022, 13:57

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:02

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:55

Expedida/certificada

31/01/2022, 18:34

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 20:50

Outras Decisões

17/01/2022, 19:55

Outras Decisões

17/01/2022, 19:55

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 20:26

Expedida/certificada

15/12/2021, 20:22

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 15:29

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 20:17

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 08:29

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 19:12

Expedida/certificada

19/10/2021, 17:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:10

Confirmada

19/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 16:01

Expedida/certificada

09/09/2021, 14:55

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 13:21

Recurso Especial

06/09/2021, 17:03

Recurso Especial

06/09/2021, 17:03

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 03:10

Decurso de Prazo

18/08/2021, 01:01

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 11:11

Confirmada

19/07/2021, 11:11

Expedida/certificada

16/07/2021, 13:54

Expedida/certificada

16/07/2021, 13:54

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 11:53

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 21:08

Confirmada

14/06/2021, 21:08

Expedida/certificada

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada

11/06/2021, 17:29

Expedida/certificada

11/06/2021, 17:29

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 16:39

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 16:37

Sentença confirmada

09/06/2021, 20:33

Para julgamento de mérito

08/06/2021, 20:24

Adiado

02/06/2021, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELANTE: RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: RONALDO ADRIANO DE ABREU (OAB PR058116) ADVOGADO: RAFAELA ALBACH GOLDMAN (OAB PR058168) APELANTE: BELISA CRISTINA STIVAL (RÉU) ADVOGADO: RONALDO ADRIANO DE ABREU (OAB PR058116) APELANTE: NEY STIVAL (RÉU) ADVOGADO: RONALDO ADRIANO DE ABREU (OAB PR058116) APELANTE: UNINGÁ - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ADRIANO DE ABREU PROCURADOR: RAFAELA ALBACH GOLDMAN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2021. Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004105-98.2015.4.04.7003/PR (Pauta: 528) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

14/05/2021, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 16:11

Documento (Certidão)

02/10/2017, 14:52

Confirmada

19/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2017, 13:46

Distribuição (sorteio)

08/08/2017, 16:28

80

•14/05/2021, 00:00